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0000211-13.2020.8.18.0049
Ação Penal - Procedimento OrdinárioAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL
TJPI1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/11/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ 05.***.***.0001-89
SD PM FRANCISCO THIAGO FURTADO SANTOS
SD PM JOSE RONALDO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR
KAUANE - AMIGA DA VITIMA MAYLA BEATRIZ
PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI
Advogados / Representantes
MIGUEL DE HOLANDA CAVALCANTE
OAB/PI 1117•Representa: PASSIVO
MIGUEL DE HOLANDA CAVALCANTE FILHO
OAB/PI 9750•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
01/05/2024, 15:35Baixa Definitiva
01/05/2024, 15:35Arquivado Definitivamente
01/05/2024, 15:35Juntada de certidão trânsito em julgado
01/05/2024, 15:33Decorrido prazo de MANOEL CIRINEU CABRAL DE OLIVEIRA em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024, 03:48Juntada de Petição de manifestação
20/03/2024, 16:26Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2024, 12:30Juntada de Petição de diligência
11/03/2024, 12:30Recebido o Mandado para Cumprimento
06/03/2024, 09:03Expedição de Outros documentos.
05/03/2024, 16:55Expedição de Mandado.
05/03/2024, 16:54Expedição de Outros documentos.
05/03/2024, 16:54Extinta a punibilidade por prescrição
05/03/2024, 16:54Julgado procedente o pedido
05/03/2024, 16:54Conclusos para julgamento
05/03/2024, 13:50Documentos
Sentença
•05/03/2024, 16:54
Sentença
•05/03/2024, 16:54
Decisão
•24/01/2024, 10:56
Despacho
•25/01/2023, 15:39
Despacho
•01/09/2022, 08:10