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0000110-43.2016.8.18.0072
Procedimento Comum CívelRevisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPI1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/03/2016
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí
Partes do Processo
HIGINO BARBOSA FILHO
CPF 150.***.***-53
CAMARA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO PIAUI
CAMARA MUNICIPAL DE SAO PEDRO
CAMARA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO PIAUI
MUNICIPIO SAO PEDO DO PIAUI - CAMARA MUNICIPAL
CNPJ 01.***.***.0001-21
Advogados / Representantes
JAMYLLE DE MELO PEREIRA.
OAB/PI 13229•Representa: ATIVO
DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO
OAB/PI 6899•Representa: ATIVO
JAMYLLE DE MELO MOTA
OAB/PI 13229•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
19/08/2025, 10:18Arquivado Definitivamente
19/08/2025, 10:18Arquivado Definitivamente
19/08/2025, 10:18Publicado Decisão em 15/08/2025.
16/08/2025, 00:31Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2025
16/08/2025, 00:31Expedição de Outros documentos.
13/08/2025, 09:33Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/08/2025, 09:33Expedição de Certidão.
30/05/2025, 09:00Conclusos para decisão
30/05/2025, 09:00Decorrido prazo de MUNICIPIO SAO PEDO DO PIAUI - CAMARA MUNICIPAL em 27/02/2025 23:59.
01/03/2025, 03:05Juntada de Petição de diligência
17/12/2024, 15:05Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2024, 15:05Recebido o Mandado para Cumprimento
11/12/2024, 09:36Expedição de Mandado.
05/12/2024, 15:07Expedição de Certidão.
05/12/2024, 15:07Documentos
Decisão
•13/08/2025, 09:33
Decisão
•13/08/2025, 09:33
Decisão
•04/09/2024, 14:45
Despacho
•14/11/2023, 12:57
Despacho
•14/11/2023, 12:57
Despacho
•06/07/2023, 10:44
Sentença
•16/12/2022, 08:56
Despacho
•22/06/2022, 08:57