Voltar para busca
0000403-29.2019.8.18.0065
Acordo De Nao Persecucao PenalAcordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJPI1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/03/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Vara da Comarca de Pedro II
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ 05.***.***.0001-89
PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI
FRANCISCO KENEDY DE SOUSA SILVA
CPF 038.***.***-42
Advogados / Representantes
AUGUSTO PEREIRA FILHO
OAB/PI 12726•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
08/04/2024, 08:37Baixa Definitiva
08/04/2024, 08:37Arquivado Definitivamente
08/04/2024, 08:37Transitado em Julgado em 02/04/2024
08/04/2024, 08:36Decorrido prazo de FRANCISCO KENEDY DE SOUSA SILVA em 01/04/2024 23:59.
06/04/2024, 04:27Juntada de Petição de manifestação
22/03/2024, 16:29Expedição de Outros documentos.
22/03/2024, 10:07Extinta a Punibilidade em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
22/03/2024, 10:07Conclusos para julgamento
20/03/2024, 13:00Expedição de Certidão.
20/03/2024, 13:00Juntada de Petição de manifestação
20/03/2024, 10:16Expedição de Outros documentos.
19/03/2024, 10:36Expedição de Outros documentos.
16/03/2024, 07:42Expedição de Outros documentos.
16/03/2024, 07:42Proferido despacho de mero expediente
16/03/2024, 07:42Documentos
Sentença
•22/03/2024, 10:07
Sentença
•22/03/2024, 10:07
Despacho
•16/03/2024, 07:42
Decisão
•29/04/2023, 00:32
Despacho
•03/04/2023, 23:35