0000077-37.2017.8.18.0066

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/02/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Pio IX

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 05.***.***.0001-89

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

JANAILSON FRANCISCO DE MORAIS

Reu

Advogados / Representantes

PAULO RICARDO MOREIRA DE ALENCAR

OAB/PI 9892•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/01/2023, 13:44

Baixa Definitiva

25/01/2023, 13:44

Arquivado Definitivamente

25/01/2023, 13:44

Transitado em Julgado em 06/04/2022

25/01/2023, 13:43

Arquivado Definitivamente

25/01/2023, 13:43

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 13:22

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 12:08

Expedição de Ofício.

25/01/2023, 10:50

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2022, 09:29

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 11:34

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 11:34

Mov. [48] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

22/06/2022, 12:41

Mov. [47] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Sentença em 31: 03/2022.

01/04/2022, 06:00

Mov. [46] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

31/03/2022, 18:10

Publicacao/Comunicacao Sentença SENTENÇA Autor: Advogado(s): Indiciado: JANAILSON FRANCISCO DE MORAIS Advogado(s): PAULO RICARDO MOREIRA DE ALENCAR(OAB/PIAUÍ Nº 9892) SENTENÇA: "[...] Edital Sentença - SENTENÇA - VARA ÚNICA DE PIO IX Processo nº 0000077-37.2017.8.18.0066 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Ante o exposto, declaro extinta a punibilidade, nos termos do art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95".

31/03/2022, 00:00

Documentos

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