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0000742-98.2013.8.18.0064

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJPI1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/11/2013
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Paulistana
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ 05.***.***.0001-89
Autor
PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
Terceiro
2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI
Terceiro
JOSE DA CRUZ LEAL
CPF 229.***.***-34
Reu
Advogados / Representantes
MAYCON JOAO DE ABREU LUZ
OAB/PI 8200Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva

02/03/2023, 13:22

Arquivado Definitivamente

02/03/2023, 13:22

Arquivado Definitivamente

02/03/2023, 13:22

Transitado em Julgado em 27/01/2023

02/03/2023, 13:11

Decorrido prazo de JOSE DA CRUZ LEAL em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 05:00

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2022, 08:07

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 10:24

Extinta a punibilidade por prescrição

15/12/2022, 10:24

Conclusos para julgamento

14/09/2022, 11:16

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 13:09

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2022, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE PAULISTANA Processo nº 0000742-98.2013.8.18.0064 Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário Indiciante: MINISTERIO PÚBLICO CO ESTADO DO PIAUI Advogado(s): Indiciado: JOSÉ DA CRUZ LEAL Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos c

01/04/2022, 00:00

Juntada de certidão

31/03/2022, 18:31

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 18:29

Mov. [28] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

30/03/2022, 18:42
Documentos
Sentença
15/12/2022, 10:24