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0000296-90.2016.8.18.0064
Ação Penal - Procedimento OrdinárioViolência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENAL
TJPI1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/05/2016
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Paulistana
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ 05.***.***.0001-89
PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI
LUIS FRANCISCO RODRIGUES
Advogados / Representantes
JESUALDO SIQUEIRA BRITO
OAB/PI 5475•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
10/02/2026, 00:26Arquivado Definitivamente
10/02/2026, 00:26Arquivado Definitivamente
10/02/2026, 00:26Decorrido prazo de LUIS FRANCISCO RODRIGUES em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025, 04:27Juntada de Petição de manifestação
29/07/2025, 16:14Publicado Sentença em 28/07/2025.
28/07/2025, 22:21Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
28/07/2025, 22:21Extinta a punibilidade por prescrição
24/07/2025, 16:05Expedição de Outros documentos.
24/07/2025, 16:05Expedição de Outros documentos.
24/07/2025, 16:05Expedição de Certidão.
23/07/2025, 15:56Conclusos para julgamento
23/07/2025, 15:56Expedição de Certidão.
30/07/2024, 15:06Baixa Definitiva
30/07/2024, 15:06Expedição de Certidão.
30/07/2024, 15:06Documentos
Sentença
•24/07/2025, 16:05
Sentença
•24/07/2025, 16:05
Sentença
•21/11/2023, 20:21
Sentença
•21/11/2023, 20:21