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0000054-34.2016.8.18.0064
Acao Penal Procedimento SumarissimoCompetência dos Juizados EspeciaisJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJPI1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/03/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
JECC Paulistana Sede
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ 05.***.***.0001-89
PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI
NATANIEL ALEX RODRIGUES
Advogados / Representantes
EDUARDO RODRIGUES DE SOUSA DO CARMO BATISTA
OAB/PI 7444•Representa: PASSIVO
RICARDO TEIXEIRA RODRIGUES
OAB/PI 20887•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedição de Outros documentos.
08/05/2026, 08:41Expedição de Outros documentos.
08/05/2026, 08:41Expedição de Outros documentos.
05/05/2026, 12:46Extinta a punibilidade por prescrição
05/05/2026, 12:46Expedição de Certidão.
25/04/2026, 14:24Conclusos para julgamento
25/04/2026, 14:24Juntada de Petição de manifestação
23/04/2026, 14:45Expedição de Sistema.
26/03/2026, 14:01Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/03/2026, 10:09Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
09/03/2026, 10:09Decorrido prazo de NATANIEL ALEX RODRIGUES em 02/03/2026 23:59.
03/03/2026, 00:01Decorrido prazo de FRANCIVALDO DE SANTANA CARLOS em 02/03/2026 23:59.
03/03/2026, 00:01Juntada de Petição de manifestação
26/02/2026, 11:50Publicado Intimação em 24/02/2026.
24/02/2026, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026
24/02/2026, 00:01Documentos
Sentença
•05/05/2026, 12:46
Decisão
•13/01/2026, 13:41
Despacho
•27/02/2023, 15:06