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0000272-28.2017.8.18.0064
Ação Penal - Procedimento OrdinárioViolência Doméstica Contra a MulherFamíliaDIREITO CIVIL
TJPI1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/04/2017
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Paulistana
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ 05.***.***.0001-89
EDUARDO FERREIRA CAVALCANTI JUNIOR - POLICIAL CIVIL
PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI
Advogados / Representantes
DANIEL BATISTA LIMA
OAB/PI 6825•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
04/03/2026, 12:00Arquivado Definitivamente
04/03/2026, 12:00Arquivado Definitivamente
04/03/2026, 12:00Transitado em Julgado em 28/11/2025
04/03/2026, 11:59Recebido o Mandado para Cumprimento
08/12/2025, 10:56Juntada de Petição de manifestação
01/12/2025, 22:50Decorrido prazo de JOSE DE MACEDO COELHO em 28/11/2025 23:59.
29/11/2025, 00:37Publicado Sentença em 19/11/2025.
19/11/2025, 00:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025
18/11/2025, 00:15Expedição de Outros documentos.
17/11/2025, 08:02Expedição de Outros documentos.
16/11/2025, 16:06Extinta a punibilidade por prescrição
16/11/2025, 16:06Expedição de Certidão.
04/11/2025, 09:55Conclusos para julgamento
04/11/2025, 09:55Juntada de Petição de manifestação
28/05/2025, 19:36Documentos
Sentença
•16/11/2025, 16:06
Sentença
•16/11/2025, 16:06
Sentença
•22/04/2025, 15:32
Sentença
•22/04/2025, 15:32
Despacho
•28/02/2024, 10:18
Ato Ordinatório
•28/02/2024, 10:18
Despacho
•28/02/2024, 10:18
Despacho
•27/01/2023, 14:07