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0008871-53.2016.8.18.0140
Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJPI3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/01/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
FRANCISCO DAS CHAGAS VANDERLEY JUNIOR
CPF 026.***.***-97
RAQUEL LUCIANA DE CARVALHO SILVA
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
03/03/2026, 14:03Transitado em Julgado em 03/03/2026
03/03/2026, 14:03Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 93125/2026
09/02/2026, 17:21Protocolizada Petição 93125/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/02/2026
09/02/2026, 17:04Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/02/2026
09/02/2026, 00:38Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
06/02/2026, 01:11Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/02/2026
05/02/2026, 19:40Não conhecido o recurso de FRANCISCO DAS CHAGAS VANDERLEY JUNIOR e RAQUEL LUCIANA DE CARVALHO SILVA
05/02/2026, 19:40Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
20/01/2026, 15:19Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
20/01/2026, 14:45Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ
20/01/2026, 10:55Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
20/01/2026, 09:32Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•05/02/2026, 19:40