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0007297-58.2017.8.18.0140
Apelação CriminalReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJPI2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/12/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Processos relacionados
Partes do Processo
PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI
DELEGACIA DE POLICIA INTERESTADUAL - POLINTER
ANTONIO CESAR DE ALBUQUERQUE JUNIOR
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
P.G.D.J.D.E.D.P.
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
06/04/2026, 16:24Arquivado Definitivamente
06/04/2026, 16:24Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem
06/04/2026, 16:24Transitado em Julgado em 02/04/2026
06/04/2026, 16:23Expedição de Certidão.
06/04/2026, 16:23Decorrido prazo de ROBERTO FERREIRA BEZERRA em 01/04/2026 23:59.
02/04/2026, 00:00Juntada de Petição de manifestação
17/03/2026, 08:58Juntada de Petição de ciência
02/03/2026, 10:21Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.
19/02/2026, 09:13Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.
19/02/2026, 09:13Conhecido o recurso de ROBERTO FERREIRA BEZERRA - CPF: 005.239.863-35 (APELANTE) e provido
19/02/2026, 09:13Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/02/2026, 12:15Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
13/02/2026, 11:46Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026
29/01/2026, 00:00Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 29/01/2026.
29/01/2026, 00:00Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•19/02/2026, 09:13
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•19/02/2026, 09:13
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•19/02/2026, 09:13
Despacho
•23/01/2026, 10:38
Despacho
•15/12/2025, 08:53
Despacho
•15/12/2025, 08:53
Decisão
•03/12/2025, 17:59
Sentença
•11/07/2025, 18:34
Sentença
•27/06/2025, 09:25
Decisão
•18/03/2024, 11:36
Decisão
•01/06/2022, 12:55
Ato Ordinatório
•26/05/2022, 09:52