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0000179-97.2020.8.18.0084
Termo CircunstanciadoInfração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268)Contra a Incolumidade PúblicaAto InfracionalDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
TJPI1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/09/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Barro Duro
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ 05.***.***.0001-89
PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI
ELOI PEREIRA DE SOUSA
CPF 006.***.***-72
Advogados / Representantes
LARA BEATRIZ BARBOSA MOURA
OAB/PI 22354•Representa: PASSIVO
LUIS GUILHERME BARBOSA PIRES
OAB/PI 19385•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
30/09/2024, 13:05Arquivado Definitivamente
30/09/2024, 13:05Arquivado Definitivamente
30/09/2024, 13:05Baixa Definitiva
30/09/2024, 12:54Expedição de Certidão.
30/09/2024, 12:54Baixa Definitiva
30/09/2024, 12:51Expedição de Certidão.
30/09/2024, 12:51Transitado em Julgado em 25/09/2024
30/09/2024, 12:50Extinta a punibilidade por prescrição
27/09/2024, 15:34Expedição de Certidão.
27/09/2024, 09:33Conclusos para julgamento
27/09/2024, 09:33Audiência preliminar #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
26/09/2024, 13:03Expedição de Certidão.
25/09/2024, 10:05Juntada de Petição de petição
25/09/2024, 09:18Juntada de Petição de petição
24/09/2024, 21:22Documentos
Sentença
•27/09/2024, 15:34
Sentença
•30/04/2024, 16:02
Decisão
•10/03/2023, 12:54