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0000530-98.2018.8.18.0065
Recurso em Sentido EstritoCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJPI2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Processos relacionados
Partes do Processo
PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
P.G.D.J.D.E.D.P.
FRANCISCO GRACIANO DE OLIVEIRA LOPES
CPF 030.***.***-23
Advogados / Representantes
PAULO MARCELO BRAGA GALVAO BENICIO
OAB/PI 13292•Representa: PASSIVO
MAURO BENICIO DA SILVA JUNIOR
OAB/PI 2646•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
23/06/2025, 10:23Arquivado Definitivamente
23/06/2025, 10:23Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
23/06/2025, 10:22Expedição de Certidão.
23/06/2025, 10:22Transitado em Julgado em 18/06/2025
23/06/2025, 10:22Decorrido prazo de FRANCISCO GRACIANO DE OLIVEIRA LOPES em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025, 04:57Juntada de Petição de manifestação
02/06/2025, 11:18Expedição de Outros documentos.
26/05/2025, 10:22Expedição de intimação.
26/05/2025, 10:19Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 05.805.924/0001-89 (RECORRENTE) e provido
12/05/2025, 10:37Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/04/2025, 11:24Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
29/04/2025, 11:21Juntada de Petição de ciência
16/04/2025, 07:51Expedição de Outros documentos.
11/04/2025, 13:21Expedição de Outros documentos.
11/04/2025, 13:21Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•12/05/2025, 10:37
DESPACHO
•20/01/2025, 19:26
DESPACHO
•08/01/2025, 23:13
DESPACHO
•17/09/2024, 12:40
SENTENÇA
•24/08/2024, 19:18
DESPACHO
•17/07/2024, 12:25
DESPACHO
•16/08/2023, 11:53
DESPACHO
•09/08/2023, 14:18
DESPACHO
•01/03/2023, 12:36
DESPACHO
•16/08/2022, 11:10
ATO ORDINATÓRIO
•05/08/2022, 10:18