0000068-06.2020.8.18.0152

Termo CircunstanciadoDespenalização / DescriminalizaçãoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/03/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

JECC Picos Sede Criminal

Partes do Processo

3 DELEGACIA REGIONAL DE PICOS

Autor

LAILA FERNANDA DOS SANTOS FLOR

CPF 057.***.***-64

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

12/09/2022, 10:50

Arquivado Definitivamente

12/09/2022, 10:50

Arquivado Definitivamente

12/09/2022, 10:50

Transitado em Julgado em 09/09/2022

12/09/2022, 10:49

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2022, 15:41

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 12:56

Declarada incompetência

30/07/2022, 22:10

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 12:26

Juntada de certidão

21/01/2022, 13:12

Conclusos para despacho

21/01/2022, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO - JECC PICOS - SEDE Processo nº 0000068-06.2020.8.18.0152 Classe: Termo Circunstanciado Autor do fato: LAILAFERNANDA DOS SANTOS FLOR Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema

19/01/2022, 00:00

Distribuído por dependência

18/01/2022, 12:12

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

18/01/2022, 11:58

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

18/01/2022, 11:56

[ThemisWeb] Expedição de Informações.

18/01/2022, 11:56

Documentos

Decisão

•30/07/2022, 22:10