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0000288-62.2019.8.18.0144
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJPI1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/10/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Vara da Comarca de Valença do Piauí
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ 05.***.***.0001-89
JOAO DA CRUZ MORAES MENDES
PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
05/10/2023, 15:04Baixa Definitiva
05/10/2023, 15:04Expedição de Certidão.
05/10/2023, 15:04Expedição de Certidão.
05/10/2023, 15:03Juntada de Petição de manifestação
02/10/2023, 15:49Expedição de Outros documentos.
26/09/2023, 13:11Expedição de Certidão.
31/05/2023, 14:53Audiência Instrução e Julgamento realizada para 31/05/2023 09:00 1ª Vara da Comarca de Valença do Piauí.
31/05/2023, 11:39Julgado improcedente o pedido
31/05/2023, 11:39Juntada de comprovante
31/05/2023, 09:01Juntada de Petição de manifestação
30/05/2023, 14:48Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2023, 22:53Juntada de Petição de diligência
25/05/2023, 22:53Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2023, 22:52Juntada de Petição de diligência
25/05/2023, 22:52Documentos
Sentença
•31/05/2023, 11:39
Decisão
•28/03/2023, 15:37