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0000218-31.2019.8.18.0084
Ação Penal - Procedimento OrdinárioDano AmbientalDIREITO AMBIENTAL
TJPI1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/10/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Barro Duro
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ 05.***.***.0001-89
PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI
MANOEL GIL DA SILVA
Advogados / Representantes
WILSON GUERRA DE FREITAS JUNIOR
OAB/PI 2462•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de devolução de mandado
14/05/2024, 13:16Arquivado Definitivamente
02/04/2024, 13:35Baixa Definitiva
02/04/2024, 13:35Arquivado Definitivamente
02/04/2024, 13:35Transitado em Julgado em 12/03/2024
02/04/2024, 13:34Juntada de Petição de manifestação
10/03/2024, 10:46Decorrido prazo de WILSON GUERRA DE FREITAS JUNIOR em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024, 05:07Decorrido prazo de MARIA MADALENA DA SILVA em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024, 04:34Recebido o Mandado para Cumprimento
24/02/2024, 10:27Juntada de Petição de manifestação
21/02/2024, 20:47Juntada de Petição de diligência
19/02/2024, 16:50Juntada de Petição de diligência
14/02/2024, 11:34Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2024, 11:34Recebido o Mandado para Cumprimento
13/02/2024, 11:28Recebido o Mandado para Cumprimento
13/02/2024, 11:28Documentos
Sentença
•09/10/2023, 02:33
Despacho
•06/06/2022, 15:04