0000187-97.2020.8.18.0044

Apelação CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

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Partes do Processo

DANIEL EDUARDO RODRIGUE AGUSTONI

CPF 068.***.***-03

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

CNPJ 41.***.***.0001-37

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

17/02/2025, 14:27

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

17/02/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 14:26

Transitado em Julgado em 04/02/2025

17/02/2025, 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

10/02/2025, 12:13

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

10/02/2025, 12:13

Juntada de certidão

07/02/2025, 11:29

Juntada de decisão de corte superior

07/02/2025, 11:28

Recebidos os autos

07/02/2025, 11:26

Processo Reativado

07/02/2025, 11:26

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2024, 09:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ ou STF

22/04/2024, 11:56

Baixa Definitiva

22/04/2024, 11:56

Juntada de certidão

22/04/2024, 11:56

Documentos

DECISÃO DE CORTE SUPERIOR

•07/02/2025, 11:28

DECISÃO DE CORTE SUPERIOR

•07/02/2025, 11:28

DECISÃO

•12/04/2024, 16:11

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/10/2023, 10:50

DESPACHO

•08/08/2023, 09:16

DESPACHO

•17/07/2023, 11:17

DESPACHO

•01/04/2023, 11:42

DESPACHO

•08/12/2022, 16:07

SENTENÇA

•18/07/2022, 12:22

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2022, 09:42