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0031178-69.2014.8.18.0140
Apelação CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJPI2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Processos relacionados
Partes do Processo
PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI
ANTONIO JOSE PEREIRA BRITO
DEFENSORIA PUBLICA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
21/07/2023, 07:38Arquivado Definitivamente
21/07/2023, 07:38Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
21/07/2023, 07:38Transitado em Julgado em 21/07/2023
21/07/2023, 07:38Expedição de Certidão.
21/07/2023, 07:38Juntada de Petição de manifestação
20/06/2023, 22:39Juntada de Petição de manifestação
20/06/2023, 11:53Expedição de intimação.
10/06/2023, 18:15Expedição de intimação.
10/06/2023, 18:15Conhecido o recurso de ANTONIO JOSE PEREIRA BRITO (APELADO) e provido
19/05/2023, 14:33Conhecido o recurso de ANTONIO JOSE PEREIRA BRITO (APELADO) e provido
19/05/2023, 14:33Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/05/2023, 12:26Juntada de Petição de certidão de julgamento
19/05/2023, 12:23Juntada de Petição de manifestação
16/05/2023, 12:46Juntada de Petição de manifestação
04/05/2023, 10:12Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•22/05/2023, 09:22
DESPACHO
•24/03/2023, 16:13
DESPACHO
•28/10/2022, 17:35
SENTENÇA
•29/09/2022, 14:50