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0000640-39.2010.8.18.0078
Acao Penal Procedimento SumarioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJPI1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/05/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Vara da Comarca de Valença do Piauí
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ 05.***.***.0001-89
PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI
FRANCISCO EDIMAR PEREIRA DA SILVA
CPF 591.***.***-87
Advogados / Representantes
ANTONIO ERASMO ALENCAR FEITOSA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
JUAREZ JOSE ANTAO DE ALENCAR
OAB/PI 9388•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
05/11/2025, 16:26Expedição de Certidão.
05/11/2025, 16:24Expedição de Outros documentos.
05/11/2025, 16:23Expedição de Outros documentos.
05/11/2025, 16:23Recebido o recurso Com efeito suspensivo
05/11/2025, 16:23Decorrido prazo de FRANCISCO EDIMAR PEREIRA DA SILVA em 04/11/2025 23:59.
05/11/2025, 00:10Expedição de Certidão.
04/11/2025, 10:42Conclusos para decisão
04/11/2025, 10:42Juntada de Petição de manifestação
31/10/2025, 13:57Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 30/10/2025 23:59.
31/10/2025, 00:30Juntada de Petição de petição (outras)
18/10/2025, 22:48Expedição de Outros documentos.
13/10/2025, 19:08Julgado procedente o pedido
13/10/2025, 19:08Expedição de Outros documentos.
13/10/2025, 19:08Conclusos para julgamento
07/10/2025, 09:59Documentos
Decisão
•05/11/2025, 16:23
Sentença
•13/10/2025, 19:08
Sentença
•13/10/2025, 19:08
Despacho
•06/05/2025, 10:55
Despacho
•30/04/2025, 18:13
Decisão
•27/02/2025, 09:47
Decisão
•27/02/2025, 09:47
Despacho
•02/09/2024, 14:52
Ato Ordinatório
•28/05/2024, 20:24
Despacho
•28/05/2024, 09:09
Despacho
•28/05/2024, 09:09
Decisão
•13/02/2023, 21:13