0000048-82.2020.8.18.0065

Acordo De Nao Persecucao PenalAcordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/02/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara da Comarca de Pedro II

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 05.***.***.0001-89

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

JOSE INACIO MOURAO SILVA

CPF 076.***.***-74

Reu

Advogados / Representantes

VALDEGRACO VIANA DE OLIVEIRA

OAB/CE 27294•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de #Não preenchido#

18/12/2025, 09:54

Baixa Definitiva

26/06/2025, 13:47

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 13:47

Decorrido prazo de JOSE INACIO MOURAO SILVA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 02:27

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2025, 00:43

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 08:09

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 08:09

Extinta a Punibilidade em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

26/03/2025, 07:36

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 07:36

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 07:36

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 14:02

Conclusos para despacho

12/02/2025, 14:02

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 13:51

Documentos

Sentença

•26/03/2025, 07:36

Despacho

•24/10/2024, 09:48

Despacho

•14/10/2024, 00:11

Despacho

•30/07/2024, 13:34

Despacho

•13/09/2023, 14:25

Despacho

•29/08/2023, 22:34

Despacho

•29/08/2023, 22:34

Despacho

•28/06/2023, 13:18

Despacho

•25/06/2023, 20:31

Despacho

•12/06/2023, 20:34

Despacho

•09/08/2022, 20:34

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 12:49