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0004604-96.2020.8.18.0140
Ação Penal - Procedimento OrdinárioConstrangimento ilegalCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL
TJPI1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/10/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Teresina
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ 05.***.***.0001-89
PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI
EDILSON EDUARDO DE SOUSA
Advogados / Representantes
LUIS MOURA NETO
OAB/PI 2969•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedição de Certidão.
17/10/2023, 09:59Arquivado Definitivamente
17/10/2023, 09:59Baixa Definitiva
17/10/2023, 09:59Audiência Instrução e Julgamento realizada para 16/10/2023 12:00 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Teresina.
17/10/2023, 09:59Extinta a punibilidade por prescrição
17/10/2023, 09:59Expedição de Certidão.
09/10/2023, 16:00Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2023, 16:52Juntada de Petição de diligência
03/10/2023, 16:52Juntada de Petição de diligência
28/09/2023, 21:40Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2023, 16:38Juntada de Petição de diligência
28/09/2023, 16:38Recebido o Mandado para Cumprimento
25/09/2023, 14:26Recebido o Mandado para Cumprimento
25/09/2023, 05:41Recebido o Mandado para Cumprimento
25/09/2023, 05:41Recebido o Mandado para Cumprimento
25/09/2023, 05:41Documentos
Ata de Audiência com Sentença
•17/10/2023, 09:59
Despacho
•27/07/2023, 20:50
Despacho
•22/05/2023, 21:29