0004318-21.2020.8.18.0140

Termo CircunstanciadoDespenalização / DescriminalizaçãoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1º Juizado Especial Criminal da Comarca de Teresina

Partes do Processo

DELEGACIA DE PREVENCAO E REPRESSAO A ENTORPERCENTES

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 05.***.***.0001-89

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente - SEI 25.0.000126549-3

03/10/2025, 13:32

Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3

03/10/2025, 13:31

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

04/09/2024, 02:58

Baixa Definitiva

28/08/2024, 17:03

Arquivado Definitivamente

28/08/2024, 17:03

Arquivado Definitivamente

28/08/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 17:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/08/2024, 16:40

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

25/05/2024, 23:40

Transitado em Julgado em 29/04/2024

24/05/2024, 14:33

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 21:55

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 10:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/04/2024, 10:54

Extinta a punibilidade por prescrição

26/04/2024, 13:43

Documentos

Sentença

•26/04/2024, 13:43

Despacho

•16/10/2023, 13:44

Sentença

•09/09/2022, 13:57

Manifestação

•06/06/2022, 19:18