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0000505-10.2017.8.18.0069
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJPI1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/09/2017
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Regeneração
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ 05.***.***.0001-89
PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI
RAFAEL DA SILVA MARTINS
CPF 075.***.***-94
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
24/07/2023, 16:20Baixa Definitiva
24/07/2023, 16:20Arquivado Definitivamente
24/07/2023, 16:20Transitado em Julgado em 21/02/2023
24/07/2023, 16:19Juntada de Petição de manifestação
21/02/2023, 15:36Expedição de Outros documentos.
10/02/2023, 08:38Expedição de Outros documentos.
10/02/2023, 08:26Extinta a punibilidade por prescrição
10/02/2023, 08:26Conclusos para despacho
20/11/2022, 21:13Juntada de Petição de manifestação
03/05/2022, 17:37Expedição de Outros documentos.
26/04/2022, 16:57Juntada de certidão
26/04/2022, 16:57Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: DELEGACIA DE POLÍCIA DE REGENERAÇÃO, RAFAEL DA SILVA MARTINS Advogado(s): Réu: Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO Processo nº 0000505-10.2017.8.18.0069 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário
26/04/2022, 00:00Mov. [55] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
25/04/2022, 14:36Mov. [54] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
25/04/2022, 14:35Documentos
MANIFESTAÇÃO
•21/02/2023, 15:36
Sentença
•10/02/2023, 08:26