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0000129-88.2019.8.18.0122
Acao Penal Procedimento SumarissimoCrime contra a administração ambientalCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJPI1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/12/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
-
Partes do Processo
17º DP - DELEGACIA DE JOSÉ DE FREITAS - PI
ANTONIO PEREIRA SALES
FRANCISCO DE ASSIS LOPES CARDOSO
Advogados / Representantes
FRANCISCO ALVES DA SILVA
OAB/PI 6913•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
15/04/2024, 09:33Baixa Definitiva
15/04/2024, 09:33Arquivado Definitivamente
15/04/2024, 09:33Juntada de Petição de manifestação
21/03/2024, 15:03Juntada de Petição de manifestação
20/03/2024, 21:51Expedição de Outros documentos.
15/03/2024, 09:48Expedição de Mandado.
14/03/2024, 13:45Expedição de Mandado.
14/03/2024, 13:45Expedição de Outros documentos.
14/03/2024, 13:45Extinta a punibilidade por prescrição
14/03/2024, 13:45Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA SALES em 22/01/2024 23:59.
14/03/2024, 03:10Conclusos para julgamento
20/02/2024, 10:43Expedição de Certidão.
20/02/2024, 10:43Audiência Preliminar realizada para 20/02/2024 10:00 JECC José de Freitas Sede.
20/02/2024, 10:39Expedição de Certidão.
01/02/2024, 11:02Documentos
Sentença
•14/03/2024, 13:45
Despacho
•16/11/2023, 19:28
Despacho
•30/06/2023, 10:32
Despacho
•04/08/2022, 10:09
Despacho
•02/06/2022, 12:06