0000066-63.2019.8.18.0122

Termo CircunstanciadoDespenalização / DescriminalizaçãoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/07/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Partes do Processo

17º DP - DELEGACIA DE JOSÉ DE FREITAS - PI

Autor

JYMID CUNHA DOS SANTOS

CPF 051.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

08/11/2022, 11:20

Arquivado Definitivamente

08/11/2022, 11:20

Arquivado Definitivamente

08/11/2022, 11:20

Juntada de certidão

08/11/2022, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 09:54

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 09:54

Conclusos para despacho

30/06/2022, 08:45

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2022, 12:52

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Advogado(s): Autor do fato: JYMID CUNHA DOS SANTOS Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Th ATO ORDINATÓRIO - JECC JOSÉ DE FREITAS - SEDE Processo nº 0000066-63.2019.8.18.0122 Classe: Termo Circunstanciado

02/05/2022, 00:00

Distribuído por dependência

27/04/2022, 16:33

[ThemisWeb] Publicado Sentença em 2021-12-01.

01/12/2021, 06:02

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-11-30

30/11/2021, 18:50

[ThemisWeb] Extinta a punibilidade por prescrição

30/11/2021, 12:53

[ThemisWeb] Conclusos para decisão

12/10/2021, 05:04

Documentos

Despacho

•03/08/2022, 09:54