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0000001-73.2016.8.18.0122
Acao Penal Procedimento SumarissimoDespenalização / DescriminalizaçãoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJPI1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/02/2016
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
-
Partes do Processo
17º DP - DELEGACIA DE JOSÉ DE FREITAS - PI
OZAIAS DE ARAUJO OLIVEIRA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
14/07/2023, 12:16Arquivado Definitivamente
14/07/2023, 12:16Arquivado Definitivamente
14/07/2023, 12:15Juntada de Petição de manifestação
05/07/2023, 16:22Expedição de Outros documentos.
04/07/2023, 08:40Extinta a punibilidade por prescrição
30/06/2023, 11:59Conclusos para julgamento
24/05/2023, 10:15Expedição de Certidão.
24/05/2023, 10:15Juntada de Petição de manifestação
21/05/2023, 20:26Expedição de Outros documentos.
10/05/2023, 13:58Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023, 12:33Conclusos para despacho
10/05/2023, 10:26Expedição de Certidão.
10/05/2023, 10:26Expedição de Certidão.
10/05/2023, 10:25Expedição de Outros documentos.
22/06/2022, 22:17Documentos
Sentença
•30/06/2023, 11:59
Despacho
•10/05/2023, 12:33
Despacho
•22/06/2022, 22:17