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0000638-61.2020.8.18.0032
Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJPI1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/05/2020
Valor da Causa
R$ 0,01
Orgao julgador
1ª Vara Criminal da Comarca de Picos
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ 05.***.***.0001-89
FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA FILHO
PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI
Advogados / Representantes
RONALDO DE SOUSA BORGES
OAB/PI 8723•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
13/11/2025, 14:37Arquivado Definitivamente
13/11/2025, 14:37Expedição de Certidão.
13/11/2025, 14:37Juntada de certidão
11/11/2025, 12:18Expedição de Certidão.
11/11/2025, 11:46Outras Decisões
02/10/2025, 10:16Expedição de Certidão.
01/10/2025, 14:19Conclusos para decisão
01/10/2025, 14:19Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2025, 11:36Juntada de Petição de diligência
18/07/2025, 11:36Juntada de Petição de certidão de custas
16/07/2025, 23:14Decorrido prazo de FRANCISCO ANADIEL DE OLIVEIRA SILVA em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025, 19:09Recebido o Mandado para Cumprimento
23/06/2025, 13:06Expedição de Certidão.
23/06/2025, 11:04Baixa Definitiva
23/06/2025, 11:04Documentos
Decisão
•02/10/2025, 10:16
Despacho
•11/04/2025, 10:07
Despacho
•01/04/2025, 19:56
Despacho
•01/04/2025, 19:56
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•01/04/2025, 19:56
Decisão
•01/04/2025, 19:56
Despacho
•01/04/2025, 19:56
Decisão de Corte Superior
•01/04/2025, 19:56
Decisão de Corte Superior
•01/04/2025, 19:56
Decisão
•21/08/2023, 17:19
Sentença
•10/08/2023, 17:37
Despacho
•09/12/2022, 10:43
Despacho
•31/08/2022, 13:17
Decisão
•09/06/2022, 17:38