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0000271-68.2016.8.18.0067
Apelação CriminalEstuproCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL
TJPI2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vice Presidência do Tribunal de Justiça
Processos relacionados
Partes do Processo
PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
P.G.D.J.D.E.D.P.
P G J
HENRIQUE DANIEL DE SOUSA
CPF 871.***.***-87
Advogados / Representantes
ISRAEL MARQUES RODRIGUES
OAB/PI 12088•Representa: PASSIVO
FELIPE MARQUES RODRIGUES
OAB/PI 13290•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência
02/03/2026, 08:27Conclusos para admissibilidade recursal
02/03/2026, 08:27Juntada de Petição de petição (outras)
28/02/2026, 14:49Publicado Intimação em 10/02/2026.
10/02/2026, 00:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026
10/02/2026, 00:20Expedição de Outros documentos.
06/02/2026, 14:16Juntada de Certidão
06/02/2026, 14:12Decorrido prazo de HENRIQUE DANIEL DE SOUSA em 05/02/2026 23:59.
06/02/2026, 00:00Juntada de Petição de manifestação
03/02/2026, 12:14Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 21/01/2026.
22/01/2026, 02:30Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026
10/01/2026, 00:00Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.
08/01/2026, 12:14Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.
08/01/2026, 12:14Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 05.805.924/0001-89 (APELANTE) e não-provido
08/01/2026, 12:14Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/12/2025, 14:29Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•08/01/2026, 12:14
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•08/01/2026, 12:14
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•08/01/2026, 12:14
Despacho
•23/10/2025, 12:13
Despacho
•15/09/2025, 13:58
Despacho
•09/08/2025, 17:56
Despacho
•03/06/2025, 12:12
Decisão
•20/05/2025, 13:06
Ato Ordinatório
•06/05/2025, 10:08
Sentença
•16/01/2025, 13:22
Despacho
•14/08/2024, 14:59
Despacho
•06/03/2023, 15:15