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0000354-18.2019.8.18.0152
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJPI1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/11/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Vara Criminal da Comarca de Picos
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ 05.***.***.0001-89
PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI
MARCIO RODRIGUES DOS SANTOS
CPF 046.***.***-11
Advogados / Representantes
GILENO ANDRADE DE ALMEIDA JUNIOR
OAB/PE 32616•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
20/02/2024, 13:06Arquivado Definitivamente
20/02/2024, 13:06Arquivado Definitivamente
20/02/2024, 13:06Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/02/2024, 13:05Juntada de Petição de manifestação
22/11/2023, 12:31Expedição de Certidão.
14/11/2023, 15:56Expedição de Outros documentos.
07/11/2023, 11:39Juntada de Petição de manifestação
06/11/2023, 16:32Expedição de Outros documentos.
30/10/2023, 17:29Expedição de Outros documentos.
30/10/2023, 17:28Extinta a Punibilidade em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
30/10/2023, 17:28Conclusos para julgamento
27/10/2023, 10:48Expedição de Certidão.
27/10/2023, 10:48Juntada de Petição de manifestação
25/10/2023, 17:14Expedição de Outros documentos.
17/10/2023, 12:05Documentos
Sentença
•30/10/2023, 17:28
Manifestação
•16/10/2023, 13:25
Ata de Audiência com Sentença
•20/09/2023, 18:31
Despacho
•18/07/2023, 18:00
Despacho
•29/06/2023, 20:24
Ato Ordinatório
•10/04/2023, 13:56
Despacho
•03/04/2023, 16:55
Despacho
•27/03/2023, 16:17
Despacho
•11/01/2023, 22:51
Despacho
•03/06/2022, 14:53