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0000725-51.2019.8.18.0032
Acordo De Nao Persecucao PenalAcordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJPI1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/05/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Vara Criminal da Comarca de Picos
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ 05.***.***.0001-89
PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI
FABRICIO DE CASSIO LOPES PINHEIRO
CPF 024.***.***-30
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
26/09/2024, 15:44Arquivado Definitivamente
26/09/2024, 15:44Arquivado Definitivamente
26/09/2024, 15:43Expedição de Certidão.
26/09/2024, 15:43Transitado em Julgado em 25/09/2024
26/09/2024, 15:43Juntada de Petição de petição
20/09/2024, 19:27Juntada de Petição de manifestação
06/09/2024, 10:18Expedição de Outros documentos.
05/09/2024, 16:49Expedição de Outros documentos.
05/09/2024, 16:49Extinta a Punibilidade em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
02/09/2024, 15:40Expedição de Outros documentos.
02/09/2024, 15:40Expedição de Outros documentos.
02/09/2024, 15:40Expedição de Certidão.
31/07/2024, 10:48Conclusos para julgamento
31/07/2024, 10:48Juntada de Petição de manifestação
30/07/2024, 19:26Documentos
Sentença
•02/09/2024, 15:40
Ato Ordinatório
•03/07/2024, 15:09
Despacho
•22/03/2024, 17:17
Despacho
•09/02/2024, 16:01
Despacho
•11/01/2023, 09:04
Decisão
•08/07/2022, 11:33
Despacho
•27/05/2022, 13:55