Cumprimento de sentença 0806280-41.2023.8.18.0140 - TJPI

Cumprimento de sentença 0806280-41.2023.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: ANTONIA GOMES DA SILVA INTERESSADO: BANCO BRADESCO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Central de Cumprimento de Sentença Rua Governador Tibério Nunes, (Zona Norte), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-750 PROCESSO Nº: 0806280-41.2023.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Trata-se de cumprimento de sentença movido por ANTONIA GOMES DA SILVA em desfavor do BANCO BRADESCO S.A. na qual a exequente persegue o adimplemento de R$ 20.120,31 (vinte mil, cento e vinte reais e trinta e um centavos). Intimada para realizar o pagamento do valor exequendo, a parte executada apresentou comprovante de depósito do valor a título de garantia do juízo e apresentou impugnação ao cumprimento de sentença alegando excesso na execução, uma vez que a autora realizou o pagamento de apenas 17 (dezessete) prestações das 21 (vinte e uma) totais do contrato celebrado pelas partes que seriam cobradas, incorrendo no excesso de R$ 3.500,46 (três mil, quinhentos reais e quarenta e seis centavos – id 67366737). O Juízo da 10ª Vara Cível da Capital determinou a redistribuição do presente feito a este Juízo Cooperativo (id 74049521). Apesar de intimada, a parte exequente não apresentou manifestação quanto à impugnação ao cumprimento de sentença (ids 74895738 e 77157977). Este Juízo Cooperativo rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença e, em consequência, determinou que se expeça alvará à parte exequente para levantamento do valor depositado. Restou consignado ainda que deveria a parte exequente apontar a eventual existência de saldo remanescente, sob pena de declaração da satisfação do cumprimento de sentença (id 77269360). A parte ré comunicou que interpôs o Agravo de Instrumento nº 0758638-36.2025.8.18.0000 em face da decisão de id 77269360 (id 78356225). Este sistema PJe certificou automaticamente que em 15.07.2025 decorreu o prazo da parte exequente. É o que basta relatar. Primeiramente, em consulta aos autos do Agravo de Instrumento nº 0758638-36.2025.8.18.0000 não se percebe a concessão de efeito suspensivo. Em verdade, foi proferida a Decisão Terminativa de id 26194371 na qual o Excelentíssimo Desembargador Relator determina a distribuição do feito, por sorteio, a uma das Câmaras Especializadas Cíveis. Em consulta aos autos do Agravo de Instrumento nº 0758638-36.2025.8.18.0000 não se noticia o cumprimento da Decisão Terminativa de id 26194371. Portanto, dando regular prosseguimento ao presente feito, cumpra a serventia a parte final da decisão de id 77269360 expedindo o alvará para transferência de valores em favor do exequente. Por oportuno, consigne-se que, uma vez que a parte exequente não apontou a existência de saldo remanescente a ser perseguido, declaro a satisfação do presente cumprimento de sentença. Em consequência, expedido o alvará acima, arquivem-se os autos. TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Central de Cumprimento de Sentença

05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: ANTONIA GOMES DA SILVA INTERESSADO: BANCO BRADESCO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Central de Cumprimento de Sentença Rua Governador Tibério Nunes, (Zona Norte), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-750 PROCESSO Nº: 0806280-41.2023.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Trata-se de cumprimento de sentença movido por ANTONIA GOMES DA SILVA em desfavor do BANCO BRADESCO na qual a exequente persegue o adimplemento de R$ 20.120,31 (vinte mil, cento e vinte reais e trinta e um centavos). Intimada para realizar o pagamento do valor exequendo, a parte executada apresentou comprovante de depósito do valor a título de garantia do juízo e apresentou impugnação ao cumprimento de sentença alegando excesso na execução, uma vez que a autora realizou o pagamento de apenas 17 (dezessete) prestações das 21 (vinte e uma) totais do contrato celebrado pelas partes que seriam cobradas, incorrendo no excesso de R$ 3.500,46 (três mil, quinhentos reais e quarenta e seis centavos – id 67366737). O Juízo da 10ª Vara Cível da Capital determinou a redistribuição do presente feito a este Juízo Cooperativo (id 74049521). Apesar de intimada, a parte exequente não apresentou manifestação quanto à impugnação ao cumprimento de sentença (ids 74895738 e 77157977). É o que basta relatar. Primeiramente, verifica-se que a única matéria arguida na impugnação ao cumprimento de sentença se pauta no excesso na execução, conforme a petição de id 67366737. A parte executada aponta que o cumprimento de sentença incorreu em excesso ao incluir prestações de contrato que ainda não haviam sido pagas pela parte autora, ora exequente, tendo apresentado memória de cálculo que remete ao excesso de R$ 3.500,46 (três mil, quinhentos reais e quarenta e seis centavos), conforme o documento de id 67366738. No presente feito, a notícia da data em que cessaram os descontos mensais à parte exequente foi juntada nos autos dia 21.05.2024, através da petição de id 57603296, quando os autos já se encontravam no 2º grau de jurisdição para análise das Apelações interpostas contra a sentença proferida no feito. Somente a apelação interposta pela parte autora, ora exequente, obteve provimento, tendo a condenação em danos morais e os honorários sucumbenciais sido majorados (id 57603299). Ocorre que, ao elaborar os cálculos, a parte executada deixou de incluir as prestações que foram cobradas entre março de 2023 e maio de 2024, fato que leva este Juízo Cooperativo a concluir que não há falar em excesso no valor exequendo, que procedeu com a inclusão da cobrança de tais valores, conforme os documentos de ids 67366738 e 58059768, respectivamente. Logo, a impugnação ao cumprimento de sentença merece ser rejeitada. Em razão disso, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença e, em consequência, determino que se expeça alvará à parte exequente, conforme a guia de depósito de id 66472961. Dando regular andamento ao presente cumprimento de sentença, intimem-se as partes para ciência quanto à presente decisão interlocutória, devendo a parte exequente apontar em quinze dias se ainda há valores devidos pela executada. Caso não seja apontado qualquer valor pela exequente, declaro desde já a satisfação do presente cumprimento de sentença, devendo o feito ser arquivado. TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Central de Cumprimento de Sentença

11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: ANTONIA GOMES DA SILVA INTERESSADO: BANCO BRADESCO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Central de Cumprimento de Sentença Rua Governador Tibério Nunes, (Zona Norte), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-750 PROCESSO Nº: 0806280-41.2023.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Trata-se de cumprimento de sentença movido por ANTONIA GOMES DA SILVA em desfavor do BANCO BRADESCO na qual a exequente persegue o adimplemento de R$ 20.120,31 (vinte mil, cento e vinte reais e trinta e um centavos). Intimada para realizar o pagamento do valor exequendo, a parte executada apresentou comprovante de depósito do valor a título de garantia do juízo e apresentou impugnação ao cumprimento de sentença alegando excesso na execução, uma vez que a autora realizou o pagamento de apenas 17 (dezessete) prestações das 21 (vinte e uma) totais do contrato celebrado pelas partes que seriam cobradas, incorrendo no excesso de R$ 3.500,46 (três mil, quinhentos reais e quarenta e seis centavos – id 67366737). O Juízo da 10ª Vara Cível da Capital determinou a redistribuição do presente feito a este Juízo Cooperativo (id 74049521). Apesar de intimada, a parte exequente não apresentou manifestação quanto à impugnação ao cumprimento de sentença (ids 74895738 e 77157977). É o que basta relatar. Primeiramente, verifica-se que a única matéria arguida na impugnação ao cumprimento de sentença se pauta no excesso na execução, conforme a petição de id 67366737. A parte executada aponta que o cumprimento de sentença incorreu em excesso ao incluir prestações de contrato que ainda não haviam sido pagas pela parte autora, ora exequente, tendo apresentado memória de cálculo que remete ao excesso de R$ 3.500,46 (três mil, quinhentos reais e quarenta e seis centavos), conforme o documento de id 67366738. No presente feito, a notícia da data em que cessaram os descontos mensais à parte exequente foi juntada nos autos dia 21.05.2024, através da petição de id 57603296, quando os autos já se encontravam no 2º grau de jurisdição para análise das Apelações interpostas contra a sentença proferida no feito. Somente a apelação interposta pela parte autora, ora exequente, obteve provimento, tendo a condenação em danos morais e os honorários sucumbenciais sido majorados (id 57603299). Ocorre que, ao elaborar os cálculos, a parte executada deixou de incluir as prestações que foram cobradas entre março de 2023 e maio de 2024, fato que leva este Juízo Cooperativo a concluir que não há falar em excesso no valor exequendo, que procedeu com a inclusão da cobrança de tais valores, conforme os documentos de ids 67366738 e 58059768, respectivamente. Logo, a impugnação ao cumprimento de sentença merece ser rejeitada. Em razão disso, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença e, em consequência, determino que se expeça alvará à parte exequente, conforme a guia de depósito de id 66472961. Dando regular andamento ao presente cumprimento de sentença, intimem-se as partes para ciência quanto à presente decisão interlocutória, devendo a parte exequente apontar em quinze dias se ainda há valores devidos pela executada. Caso não seja apontado qualquer valor pela exequente, declaro desde já a satisfação do presente cumprimento de sentença, devendo o feito ser arquivado. TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Central de Cumprimento de Sentença

11/06/2025, 00:00

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Publicado Intimação em 15/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

Publicado Intimação em 15/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de petição (outras)

Todas as movimentações(114)

Todos os documentos(18)