Procedimento Comum Cível 0827897-86.2025.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0827897-86.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

22/02/2026, 17:18

Conclusos para despacho

22/02/2026, 17:18

Juntada de Petição de certidão de custas

24/01/2026, 01:10

Decorrido prazo de TAGORA DO LAGO SANTOS em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:02

Publicado Decisão em 27/11/2025.

02/12/2025, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

02/12/2025, 17:13

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 10:41

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a TAGORA DO LAGO SANTOS - CPF: 980.740.323-53 (AUTOR).

25/11/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 18:42

Conclusos para despacho

04/08/2025, 18:42

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 11:40

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

03/07/2025, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: TAGORA DO LAGO SANTOSREU: GARRA CONSTRUCOES E CONSULTORIA LTDA, SATH CONSTRUCOES LTDA, HENRYSATH SPE LTDA - ME, NOBLESSE ERLA ROCHA SPE LTDA, CONSTRUTORA ANDRADE JUNIOR E COMERCIO LTDA, GALIB BRASIL LTDA DESPACHO Não obstante, em que pese a presunção relativa de veracidade da declaração de hipossuficiência firmada, nada impede que o Juiz analise as circunstâncias do caso concreto, ponderando se a parte realmente faz jus ao benefício. No caso dos autos, não vislumbro a presença dos requisitos legais para o deferimento da assistência jurídica gratuita. Assim sendo, em consonância com o que aduz o art. 99, §2º do CPC, determino que seja intimada a parte autora, por seu patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar documentalmente (Última declaração do Imposto de Renda) a hipossuficiência alegada, sob pena de indeferimento da gratuidade requerida. TERESINA-PI, data e hora do sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0827897-86.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão / Resolução, Compra e Venda]

02/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 12:00

Documentos

Decisão

•25/11/2025, 10:41

Decisão

•25/11/2025, 10:41

—

Partes do Processo(10)

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de certidão de custas

Decorrido prazo de TAGORA DO LAGO SANTOS em 19/12/2025 23:59.

Publicado Decisão em 27/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a TAGORA DO LAGO SANTOS - CPF: 980.740.323-53 (AUTOR).

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 03/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

Expedição de Outros documentos.

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