Cumprimento de sentença 0000747-02.2012.8.18.0050 - TJPI

Cumprimento de sentença 0000747-02.2012.8.18.0050 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de LINDALVA MAGALHAES BATISTA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 07:00

Publicado Despacho em 09/04/2026.

09/04/2026, 07:00

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 10:38

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

01/04/2026, 00:04

Determinada diligência

01/04/2026, 00:04

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 00:04

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 13:14

Conclusos para julgamento

13/01/2026, 13:14

Decorrido prazo de FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DE ESPERANTINA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:04

Decorrido prazo de LINDALVA MAGALHAES BATISTA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 09:27

Publicado Despacho em 01/09/2025.

01/09/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: LINDALVA MAGALHAES BATISTAINTERESSADO: FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DE ESPERANTINA DESPACHO Tendo em vista o trânsito em julgado do Acórdão de ID 9665742, preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Esperantina Rua Coronel Patrocínio Lages, 463, Centro, ESPERANTINA - PI - CEP: 64180-000 PROCESSO Nº: 0000747-02.2012.8.18.0050 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Aposentadoria por Incapacidade Permanente] defiro o requerimento de ID 77178152, recebo o pedido de cumprimento de sentença. EVOLUA-SE A CLASSE PROCESSUAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Verifico que a parte já é beneficiária dos benefícios da justiça gratuita, desse modo, se estende aquele a esta fase de cumprimento de sentença. INTIME-SE o FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA-PI, já habilitado nos autos, por meio eletrônico para, no prazo de 30 (trinta) dias, querendo, apresentar impugnação como incidente a estes próprios autos, ou aceitar o pedido de cumprimento nos valores indicados pelo demandante. Em sendo impugnado cumprimento de sentença e considerando-se que ao cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública aplica-se, subsidiariamente, as normas atinentes aos Embargos à Execução, aplicando subsidiariamente o art. 920, I, do CPC, intime-se a parte exequente para, querendo, se manifestar acerca da impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, observando-se a aplicação subsidiária do art. 920, II, do CPC, intimem-se as partes para que indiquem se tem provas que pretendem produzir, justificando concretamente sua pertinência e relevância para o deslinde do feito, sob pena de indeferimento. Prazo: 10 dias, dobrado para a pessoa jurídica de direito público. Expedientes necessários. ESPERANTINA-PI, data e assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Esperantina

29/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 09:18

Documentos

Despacho

•01/04/2026, 00:04

Despacho

•01/04/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: LINDALVA MAGALHAES BATISTAINTERESSADO: FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DE ESPERANTINA DESPACHO Tendo em vista o trânsito em julgado do Acórdão de ID 9665742, preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Esperantina Rua Coronel Patrocínio Lages, 463, Centro, ESPERANTINA - PI - CEP: 64180-000 PROCESSO Nº: 0000747-02.2012.8.18.0050 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Aposentadoria por Incapacidade Permanente] defiro o requerimento de ID 77178152, recebo o pedido de cumprimento de sentença. EVOLUA-SE A CLASSE PROCESSUAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Verifico que a parte já é beneficiária dos benefícios da justiça gratuita, desse modo, se estende aquele a esta fase de cumprimento de sentença. INTIME-SE o FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA-PI, já habilitado nos autos, por meio eletrônico para, no prazo de 30 (trinta) dias, querendo, apresentar impugnação como incidente a estes próprios autos, ou aceitar o pedido de cumprimento nos valores indicados pelo demandante. Em sendo impugnado cumprimento de sentença e considerando-se que ao cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública aplica-se, subsidiariamente, as normas atinentes aos Embargos à Execução, aplicando subsidiariamente o art. 920, I, do CPC, intime-se a parte exequente para, querendo, se manifestar acerca da impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, observando-se a aplicação subsidiária do art. 920, II, do CPC, intimem-se as partes para que indiquem se tem provas que pretendem produzir, justificando concretamente sua pertinência e relevância para o deslinde do feito, sob pena de indeferimento. Prazo: 10 dias, dobrado para a pessoa jurídica de direito público. Expedientes necessários. ESPERANTINA-PI, data e assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Esperantina

29/08/2025, 00:00

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Decorrido prazo de LINDALVA MAGALHAES BATISTA em 05/05/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

Publicado Despacho em 09/04/2026.

Expedição de Outros documentos.

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

Determinada diligência

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DE ESPERANTINA em 21/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de LINDALVA MAGALHAES BATISTA em 22/09/2025 23:59.

Publicado Despacho em 01/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

Expedição de Outros documentos.

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