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0000298-98.2017.8.18.0040
Acordo De Nao Persecucao PenalFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJPI1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/08/2017
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Batalha
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ 05.***.***.0001-89
PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI
LUCAS GOMES MIRANDA
CPF 083.***.***-06
Advogados / Representantes
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS SOUSA
OAB/PI 16864•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
10/11/2025, 11:52Arquivado Definitivamente
10/11/2025, 11:52Arquivado Definitivamente
10/11/2025, 11:52Expedição de Outros documentos.
18/09/2025, 14:33Expedição de Certidão.
18/09/2025, 14:33Expedição de Outros documentos.
18/09/2025, 14:33Expedição de Certidão.
31/07/2025, 14:29Transitado em Julgado em 18/07/2025
31/07/2025, 14:29Juntada de Petição de ciência
18/07/2025, 09:43Juntada de Petição de manifestação
04/07/2025, 09:47Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025, 01:24Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025, 01:24Expedição de Outros documentos.
01/07/2025, 11:25Expedição de Outros documentos.
01/07/2025, 11:25Expedição de Outros documentos.
30/06/2025, 20:57Documentos
Sentença
•30/06/2025, 20:57
Sentença
•11/06/2025, 23:10
Despacho
•18/02/2025, 15:25
Decisão
•19/08/2024, 09:38
Despacho
•18/01/2024, 12:10
Despacho
•18/01/2024, 12:10