Procedimento Comum Cível 0800297-46.2024.8.18.0069 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Regeneração

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Regeneração

Partes do Processo

FRANCISCO EMANOEL BRANDAO DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS

Terceiro

SILVIA GUALBERTO CARVALHO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AGENCIA DO INSS RUA AREOLINO DE ABREU

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA CUNHA DA SILVA

OAB/PI 21766·CPF·Representa: Autor

FERNANDO COELHO E COELHO

OAB/PI 16041·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

FRANCISCO EMANOEL BRANDAO DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS

Terceiro

SILVIA GUALBERTO CARVALHO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AGENCIA DO INSS RUA AREOLINO DE ABREU

Reu

INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 12:24

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 12:24

Expedição de Certidão.

09/05/2026, 00:17

Conclusos para despacho

09/05/2026, 00:17

Expedição de Certidão.

09/05/2026, 00:16

Juntada de Petição de diligência

09/03/2026, 22:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/03/2026, 22:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/03/2026, 17:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/03/2026, 19:00

Expedição de Mandado.

04/03/2026, 17:32

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 17:32

Publicado Decisão em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

25/02/2026, 00:07

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 14:25

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 14:25

Todas as movimentações(53)

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 12:24

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 12:24

Expedição de Certidão.

09/05/2026, 00:17

Conclusos para despacho

09/05/2026, 00:17

Expedição de Certidão.

09/05/2026, 00:16

Documentos

Despacho

•14/05/2026, 12:24

Despacho

•14/05/2026, 12:24

Juntada de Petição de diligência

09/03/2026, 22:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/03/2026, 22:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/03/2026, 17:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/03/2026, 19:00

Expedição de Mandado.

04/03/2026, 17:32

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 17:32

Publicado Decisão em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

25/02/2026, 00:07

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 14:25

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 14:25

Nomeado perito

23/02/2026, 13:41

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 13:41

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 13:41

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 10:53

Conclusos para decisão

19/02/2026, 10:53

Decorrido prazo de INSS em 10/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:06

Juntada de Petição de petição (outras)

22/01/2026, 15:04

Erro ou recusa na comunicação

02/12/2025, 18:39

Erro ou recusa na comunicação

02/12/2025, 18:39

Decorrido prazo de FRANCISCO EMANOEL BRANDAO DOS SANTOS em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 18:39

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 18:39

Outras Decisões

26/11/2025, 18:39

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 23:46

Conclusos para decisão

24/11/2025, 23:46

Decorrido prazo de INSS em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:16

Decorrido prazo de FRANCISCO EMANOEL BRANDAO DOS SANTOS em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:16

Decorrido prazo de INSS em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:16

Publicado Decisão em 11/11/2025.

11/11/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

10/11/2025, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: FRANCISCO EMANOEL BRANDAO DOS SANTOS REU: INSS DECISÃO Analisando os fólios processuais, percebo que o despacho anterior não foi cumprido e que, em verdade, o feito não se encontra apto a julgamento, vez que não instadas as partes sobre o arcabouço probatório que pretendem produzir. Desse modo, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicarem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência de cada uma, sob pena de indeferimento de plano. Transcorrido o prazo, retornem conclusos para saneamento ou julgamento conforme o estado do processo. Cumpra-se. Expedientes necessários. REGENERAçãO-PI, 6 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Regeneração PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Regeneração Rua Cônego Corino, s/n, Fórum Dr. Raimundo Campos, Centro, REGENERAçãO - PI - CEP: 64490-000 PROCESSO Nº: 0800297-46.2024.8.18.0069 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pessoa com Deficiência]

10/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 07:44

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 13:36

Outras Decisões

06/11/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 19:37

Conclusos para julgamento

15/10/2025, 19:37

Expedição de Outros documentos.

31/08/2025, 16:14

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

31/08/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 09:56

Conclusos para julgamento

28/05/2025, 09:56

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 23:21

Juntada de Petição de contestação

15/07/2024, 22:38

Decorrido prazo de INSS em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 03:12

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 11:56

Conclusos para decisão

29/04/2024, 16:46

Distribuído por sorteio

29/04/2024, 16:46

Decisão

•23/02/2026, 13:41

Decisão

•23/02/2026, 13:41

Decisão

•26/11/2025, 18:39

Decisão

•26/11/2025, 18:39

Decisão

•06/11/2025, 13:36

Decisão

•06/11/2025, 13:36

Despacho

•31/08/2025, 16:14

Despacho

•15/05/2024, 11:56