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0000035-32.2019.8.18.0061
Termo CircunstanciadoCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJPI1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/03/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Miguel Alves
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ 05.***.***.0001-89
GPM DE MIGUEL ALVES-PI
PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
10/12/2022, 01:29Arquivado Definitivamente
10/12/2022, 01:29Expedição de Certidão.
10/12/2022, 01:28Expedição de Certidão.
10/12/2022, 01:28Transitado em Julgado em 11/07/2022
10/12/2022, 01:28Juntada de Petição de manifestação
11/07/2022, 11:34Expedição de Outros documentos.
15/06/2022, 12:30Expedição de Outros documentos.
15/06/2022, 12:30Extinta a punibilidade por prescrição
15/06/2022, 12:30Conclusos para julgamento
15/06/2022, 09:10Juntada de Petição de manifestação
13/06/2022, 16:02Expedição de Outros documentos.
17/05/2022, 12:41Expedição de Outros documentos.
17/05/2022, 12:41Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022, 12:41Conclusos para despacho
04/05/2022, 17:15Documentos
Sentença
•15/06/2022, 12:30
Despacho
•17/05/2022, 12:41