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0000033-21.2017.8.18.0065

Apelacao Remessa NecessariaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPI2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/05/2024
Valor da Causa
R$ 53.336,96
Orgao julgador
-
Partes do Processo
MUNICIPIO DE MILTON BRANDAO
CNPJ 01.***.***.0001-76
Autor
VANDERLEIA DA SILVA PAULO
Reu
MARIA REGIA DE SANTANA
CPF 005.***.***-09
Reu
Advogados / Representantes
BRUNO FERREIRA CORREIA LIMA
OAB/PI 3767Representa: ATIVO
MARCIO BARBOSA DE CARVALHO SANTANA
OAB/PI 6454Representa: ATIVO
MAURO BENICIO DA SILVA JUNIOR
OAB/PI 2646Representa: PASSIVO
PAULO MARCELO BRAGA GALVAO BENICIO
OAB/PI 13292Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva

29/06/2024, 10:15

Arquivado Definitivamente

29/06/2024, 10:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

29/06/2024, 10:14

Expedição de Certidão.

29/06/2024, 10:14

Transitado em Julgado em 28/05/2024

29/06/2024, 10:14

Expedição de Certidão.

29/06/2024, 10:13

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

28/05/2024, 13:01

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

28/05/2024, 13:01

Juntada de certidão

28/05/2024, 12:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MILTON BRANDAO em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 03:02

Decorrido prazo de VANDERLEIA DA SILVA PAULO em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 03:12

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 12:16

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 12:16

Recurso Especial não admitido

26/03/2024, 16:44

Conclusos para o relator

14/12/2023, 13:09
Documentos
DECISÃO
26/03/2024, 16:44
CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA
25/08/2023, 08:12
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
23/08/2023, 22:31
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
17/10/2022, 07:41
DECISÃO
19/08/2022, 09:04
DECISÃO
26/07/2022, 10:08