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0000033-21.2017.8.18.0065
Apelacao Remessa NecessariaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPI2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/05/2024
Valor da Causa
R$ 53.336,96
Orgao julgador
-
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE MILTON BRANDAO
CNPJ 01.***.***.0001-76
VANDERLEIA DA SILVA PAULO
MARIA REGIA DE SANTANA
CPF 005.***.***-09
Advogados / Representantes
BRUNO FERREIRA CORREIA LIMA
OAB/PI 3767•Representa: ATIVO
MARCIO BARBOSA DE CARVALHO SANTANA
OAB/PI 6454•Representa: ATIVO
MAURO BENICIO DA SILVA JUNIOR
OAB/PI 2646•Representa: PASSIVO
PAULO MARCELO BRAGA GALVAO BENICIO
OAB/PI 13292•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
29/06/2024, 10:15Arquivado Definitivamente
29/06/2024, 10:15Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
29/06/2024, 10:14Expedição de Certidão.
29/06/2024, 10:14Transitado em Julgado em 28/05/2024
29/06/2024, 10:14Expedição de Certidão.
29/06/2024, 10:13Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
28/05/2024, 13:01Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
28/05/2024, 13:01Juntada de certidão
28/05/2024, 12:58Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MILTON BRANDAO em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024, 03:02Decorrido prazo de VANDERLEIA DA SILVA PAULO em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024, 03:12Expedição de Outros documentos.
02/04/2024, 12:16Expedição de Outros documentos.
02/04/2024, 12:16Recurso Especial não admitido
26/03/2024, 16:44Conclusos para o relator
14/12/2023, 13:09Documentos
DECISÃO
•26/03/2024, 16:44
CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA
•25/08/2023, 08:12
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•23/08/2023, 22:31
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•17/10/2022, 07:41
DECISÃO
•19/08/2022, 09:04
DECISÃO
•26/07/2022, 10:08