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0030182-71.2014.8.18.0140

Agravo Em Recurso EspecialAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPI3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/05/2026
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Partes do Processo
JOSE VALDEILSON GONCALVES LUZ
CPF 019.***.***-00
Autor
FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI
CNPJ 07.***.***.0001-57
Reu
ESTADO DO PIAUI
CNPJ 06.***.***.0001-49
Reu
Advogados / Representantes
ARIANA LEITE E SILVA
OAB/PI 11155Representa: ATIVO
MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA
OAB/PI 16161Representa: ATIVO
YURY RUFINO QUEIROZ
OAB/PI 7107Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

04/05/2026, 08:43

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/05/2026, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

17/04/2026, 13:24
Documentos
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