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0000086-95.2018.8.18.0152
Apelação CriminalCompetência dos Juizados EspeciaisJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJPI2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
ALVINO JUSTINO DA SILVA JUNIOR
CPF 034.***.***-42
6 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PICOS
CAFURINGA
DEFENSORIA PUBLICA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
06/05/2024, 20:37Arquivado Definitivamente
06/05/2024, 20:37Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
06/05/2024, 20:37Juntada de Certidão
06/05/2024, 20:37Transitado em Julgado em 17/04/2024
06/05/2024, 20:37Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024, 03:22Decorrido prazo de FRANCISCO DE MOURA SILVA em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024, 03:22Expedição de intimação.
14/03/2024, 13:36Prejudicado o recurso
27/02/2024, 10:26Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/02/2024, 10:09Juntada de Petição de certidão de julgamento
22/02/2024, 10:06Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/02/2024, 09:38Expedição de Outros documentos.
25/01/2024, 09:51Expedição de Intimação de processo pautado.
25/01/2024, 09:51Juntada de Certidão
25/01/2024, 09:49Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•27/02/2024, 10:26
DESPACHO
•27/09/2023, 10:36