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0000003-38.2020.8.18.0046
Acao Penal Procedimento SumarissimoAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL
TJPI1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/01/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Cocal
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ 05.***.***.0001-89
PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI
EDIVALDO ANTONIO DA SILVA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
28/10/2025, 16:33Arquivado Definitivamente
28/10/2025, 16:33Arquivado Definitivamente
28/10/2025, 16:27Transitado em Julgado em 21/10/2025
28/10/2025, 16:26Juntada de Petição de manifestação
20/10/2025, 15:22Juntada de Petição de ciência
03/10/2025, 10:28Expedição de Outros documentos.
02/10/2025, 20:18Extinta a punibilidade por prescrição
02/10/2025, 20:18Expedição de Certidão.
12/08/2025, 12:28Conclusos para despacho
12/08/2025, 12:28Expedição de Certidão.
10/06/2025, 08:50Decorrido prazo de Secretaria Municipal de Saúde em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025, 03:57Decorrido prazo de Secretaria Municipal de Saúde em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025, 03:57Expedição de Outros documentos.
07/04/2025, 10:35Expedição de Certidão.
07/04/2025, 10:32Documentos
Sentença
•02/10/2025, 20:18
Sentença
•02/10/2025, 20:18
Decisão
•30/09/2024, 20:00
Decisão
•01/07/2024, 21:15
Decisão
•18/05/2022, 12:34