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0001148-28.2016.8.18.0028
Ação Penal - Procedimento OrdinárioViolação de domicílioCrimes contra a inviolabilidade de domicílioDIREITO PENAL
TJPI1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/11/2017
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Vara da Comarca de Floriano
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ 05.***.***.0001-89
PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI
JOSE ARMANDO DA SILVA FILHO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
25/10/2023, 13:02Baixa Definitiva
25/10/2023, 13:02Arquivado Definitivamente
25/10/2023, 13:02Transitado em Julgado em 30/05/2023
25/10/2023, 13:01Juntada de Petição de manifestação
28/07/2023, 14:25Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023, 03:54Expedição de Outros documentos.
10/05/2023, 12:15Expedição de Outros documentos.
28/04/2023, 10:29Extinta a punibilidade por prescrição
28/04/2023, 10:29Conclusos para decisão
16/01/2023, 16:56Expedição de Certidão.
16/01/2023, 16:56Juntada de Petição de petição
16/12/2022, 16:37Decorrido prazo de JOSE ARMANDO DA SILVA FILHO em 07/12/2022 23:59.
08/12/2022, 01:43Expedição de Outros documentos.
05/12/2022, 12:31Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2022, 13:38Documentos
Sentença
•28/04/2023, 10:29