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0000173-95.2019.8.18.0029
Agravo Em Recurso EspecialLeveLesão CorporalDIREITO PENAL
TJPI3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
MIQUEIAS FERNANDES ALVES
CPF 072.***.***-70
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
13/08/2024, 15:33Transitado em Julgado em 13/08/2024
13/08/2024, 15:33Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 650204/2024
06/08/2024, 14:41Protocolizada Petição 650204/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/08/2024
06/08/2024, 14:25Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/08/2024
06/08/2024, 05:03Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
05/08/2024, 18:23Não conhecido o recurso de MIQUEIAS FERNANDES ALVES
02/08/2024, 23:10Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/08/2024
02/08/2024, 23:10Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
17/06/2024, 09:00Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
17/06/2024, 08:00Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
13/06/2024, 13:28Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•02/08/2024, 23:10