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0000079-08.2020.8.18.0064
Ação Penal - Procedimento OrdinárioFato AtípicoDIREITO PENAL
TJPI1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/04/2020
Valor da Causa
R$ 1,11
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Paulistana
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ 05.***.***.0001-89
PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI
FRANCISCO RAIMUNDO DE CARVALHO
CPF 599.***.***-15
Advogados / Representantes
GUSTAVO COELHO DAMASCENO
OAB/PI 11918•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
17/07/2025, 09:27Expedição de Certidão.
18/06/2024, 12:23Baixa Definitiva
18/06/2024, 12:23Transitado em Julgado em 14/05/2024
18/06/2024, 12:22Juntada de Petição de manifestação
05/05/2024, 13:26Juntada de Petição de manifestação
03/05/2024, 13:15Expedição de Outros documentos.
03/05/2024, 08:47Extinta a Punibilidade em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
03/05/2024, 08:46Expedição de Certidão.
01/08/2023, 11:49Conclusos para despacho
01/08/2023, 11:49Expedição de Certidão.
01/08/2023, 11:40Juntada de Petição de petição
12/07/2023, 18:31Expedição de Certidão.
07/07/2023, 13:22Juntada de Petição de petição
01/03/2023, 16:30Juntada de Petição de petição
28/10/2022, 12:48Documentos
Manifestação
•03/05/2024, 13:15
Sentença
•03/05/2024, 08:46
Sentença
•03/05/2024, 08:46
Ata de Audiência com Sentença
•02/08/2022, 15:38