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0000320-29.2022.8.16.0173
Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJPR3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
Processos relacionados
Partes do Processo
JULIO CEZAR WITCEL FILHO
CPF 074.***.***-27
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
02/08/2023, 17:03Transitado em Julgado em 02/08/2023
02/08/2023, 17:03Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 582732/2023
16/06/2023, 16:41Protocolizada Petição 582732/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/06/2023
16/06/2023, 16:33Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/06/2023 Petição Nº 549292/2023 - AgRg
16/06/2023, 05:24Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
15/06/2023, 19:06Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0549292 - AgRg no REsp 2063054 - Publicação prevista para 16/06/2023
15/06/2023, 13:20Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA
14/06/2023, 14:42Conhecido o recurso de JULIO CEZAR WITCEL FILHO e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 549292/2023 - AgRg no REsp 2063054
13/06/2023, 16:08Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 552158/2023
08/06/2023, 10:31Protocolizada Petição 552158/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/06/2023
08/06/2023, 10:21Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)
07/06/2023, 15:00Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 549292/2023
07/06/2023, 14:41Protocolizada Petição 549292/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 07/06/2023
07/06/2023, 14:37Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/06/2023
07/06/2023, 05:18Documentos
Nenhum documento disponivel