0006196-26.2018.8.16.0004

Agravo Em Recurso EspecialIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPR3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES

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Partes do Processo

MARIA ALICE DOS SANTOS

CPF 550.***.***-91

Autor

CIRIO FERNANDES DOS SANTOS

CPF 755.***.***-91

Autor

ESTADO DO PARANA

CNPJ 76.***.***.0001-28

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL SILVEIRA SALOMAO

OAB/PR 61685•Representa: ATIVO

DULCE ESTHER KAIRALLA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

FERNANDO MERINE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 26/09/2022

27/09/2022, 19:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 767732/2022

05/09/2022, 06:01

Protocolizada Petição 767732/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/09/2022

03/09/2022, 17:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/09/2022

01/09/2022, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/08/2022, 20:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/09/2022

30/08/2022, 19:20

Conheço do agravo de CIRIO FERNANDES DOS SANTOS e MARIA ALICE DOS SANTOS para não conhecer do Recurso Especial

30/08/2022, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

30/06/2022, 09:07

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

30/06/2022, 09:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

30/06/2022, 08:08

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

30/06/2022, 07:34

Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito

30/06/2022, 07:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) - pela SJD

01/06/2022, 09:42

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA

01/06/2022, 09:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

27/05/2022, 14:26

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/08/2022, 19:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•30/06/2022, 07:33

•06/04/2022, 14:56

•06/04/2022, 14:55

•06/04/2022, 14:54