0015845-94.2019.8.16.0031

Agravo Em Recurso EspecialEstelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJPR3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 3ª Vara Criminal de Guarapuava 2° Grau · TJPR · Apelação Criminal · 14ª Câmara Cível

Partes do Processo

LUIZ ROBERTO FALCAO

CPF 772.***.***-53

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

EDILBERTO LUIZ PIZZI

CPF 408.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ ROBERTO FALÇÃO

OAB/PR 52387•Representa: ATIVO

CARLOS EDUARDO FALCAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARINALDO JOSE RATTES

OAB/PR 74022•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

25/03/2026, 10:31

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 278141/2026

25/03/2026, 10:06

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

25/03/2026, 10:05

Protocolizada Petição 278141/2026 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 25/03/2026

25/03/2026, 09:44

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

23/03/2026, 19:28

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

23/03/2026, 19:28

Redistribuído por prevenção de Órgão Julgador, em razão de agravo regimental, ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA

23/03/2026, 19:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/03/2026 Petição Nº 114275/2026 - AgRg

10/03/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/03/2026, 01:23

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/03/2026, 22:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/03/2026, 22:45

Determinada a distribuição do feito

05/03/2026, 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0114275 - AgRg no AREsp 3133553 - Publicação prevista para 10/03/2026

05/03/2026, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

13/02/2026, 11:16

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 114275/2026

13/02/2026, 10:56

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/03/2026, 21:50

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2026, 20:10

•12/12/2025, 15:11

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/12/2025, 15:11

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/12/2025, 15:11

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/12/2025, 15:11

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/12/2025, 15:11

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/12/2025, 15:11

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•12/12/2025, 15:10

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•12/12/2025, 15:10

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•12/12/2025, 15:10

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/12/2025, 15:10