0000148-47.2001.8.16.0004

Agravo Em Recurso EspecialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPR3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/03/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO JORGE D'OESTE

Autor

MUNICIPIO DE BITURUNA

Reu

ESTADO DO PARANA

CNPJ 76.***.***.0001-28

Reu

MUNICIPIO DE QUEDAS DO IGUACU

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOAO

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE RICHTER CARON

OAB/PR 40736•Representa: ATIVO

MAFUZ ANTONIO ABRÃO

OAB/PR 7151•Representa: ATIVO

MANUELLA LUCIA ZANINI FADEL

OAB/PR 41510•Representa: PASSIVO

SERGIO BOTTO DE LACERDA

OAB/PR 11476•Representa: PASSIVO

JOSÉ TEODORO ALVES

OAB/PR 12547•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

02/03/2020, 12:36

Transitado em Julgado em 02/03/2020

02/03/2020, 12:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BITURUNA em 14/02/2020 para recurso quanto ao acórdão de fls. 2199 e-STJ

14/02/2020, 17:04

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/11/2019 Petição Nº 425198/2019 - EDcl no AgInt no

20/11/2019, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

19/11/2019, 19:15

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0425198 - EDcl no AgInt no AREsp 829951 - Publicação prevista para 20/11/2019

18/11/2019, 18:07

Embargos de Declaração de MUNICIPIO DE BITURUNA Não-acolhidos,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº425198/2019 - EDcl no AgInt no AREsp AREsp 829951

22/10/2019, 14:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000822-2019-AJC-1T)

17/10/2019, 18:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO PARANÁ (Mandado nº 000826-2019-AJC-1T)

15/10/2019, 21:54

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/10/2019

14/10/2019, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

11/10/2019, 19:17

Incluído em pauta para 22/10/2019 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 425198/2019 - EDcl no AgInt no AREsp 829951/PR

11/10/2019, 11:27

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

09/10/2019, 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) (Termo de retirada da pauta virtual de 01 a 07/10/2019 às fls. 2191/2193)

08/10/2019, 14:22

Retirado de pauta - Petição Nº 425198/2019 - EDcl no AgInt no AREsp 829951

07/10/2019, 23:59

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•20/11/2019, 08:59

EMENTA / ACORDÃO

•18/11/2019, 18:07

Certidão de Publicação de Acórdão

•27/06/2019, 08:00

Certidão de Publicação de Acórdão

•27/06/2019, 08:00

EMENTA / ACORDÃO

•25/06/2019, 20:24

EMENTA / ACORDÃO

•25/06/2019, 20:24

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•19/03/2019, 05:04

DECISÃO TERMINATIVA

•19/12/2018, 05:18