Usucapião 0023648-19.2019.8.16.0035 - TJPR

Usucapião 0023648-19.2019.8.16.0035 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0023648-19.2019.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8430 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0023648-19.2019.8.16.0035 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$115.000,00 Autor(s): AIRTON JOSÉ DA SILVA VANIA OLIVEIRA DA SILVA Réu(s): ESTE JUÍZO 1. Trata-se de ação de usucapião extraordinária ajuizada por AIRTON JOSÉ DA SILVA e VANIA OLIVEIRA DA SILVA, relativa a um lote com área de 408,98m², situado à Rua Dona Cecília, nº 110, em Campo Largo da Roseira, São José dos Pinhais/PR, sem registro ou proprietário conhecidos. Segundo a petição inicial, a posse da parte autora, acrescida à de seus antecessores, perdura há mais de 25 anos, com animus domini, de forma pacífica, ininterrupta e sem oposição. Fundamentaram seu direito e, ao final, pugnaram pela procedência da demanda, com a declaração de domínio sobre o imóvel. Foram indicados como confrontantes: Fabiano Souza de Jesus, AMF Urbanismo LTDA e Verssídino Martins. Constam nos autos: a) certidão dos Cartórios de Registro de Imóveis sobre a inexistência de registro da área que se pretende usucapir (mov. 1.16, 139.2 e 142.2); b) mapa e memorial descritivo da área, com o respectiva RRT (mov. 1.13-1.15); c) certidões negativas de ações possessórias em nome dos autores e dos antigos possuidores do imóvel (mov. 1.17); d) contratos de cessão de posse do imóvel (mov. 1.7-1.11). O Município se manifestou à mov. 42.1, alegando que a área que se pretende usucapir não atende aos parâmetros mínimos de parcelamento do solo. A União (mov. 59.1), o Estado do Paraná (mov. 68.1) e o INCRA (mov. 70.1) manifestaram a ausência de interesse no presente feito. Os confrontantes Fabiano Souza de Jesus (mov. 122.1), AMF Urbanismo LTDA (mov. 87.1) e Verssídino Martins (mov. 111.1) foram pessoalmente citados. A confrontante AMF Urbanismo LTDA manifestou ausência de oposição à pretensão dos autores (mov. 88.1). A decisão de mov. 126.1 determinou diligências visando a obtenção de informações a respeito do proprietário registral do imóvel que se pretende usucapir. A parte autora se manifestou à mov. 129.1, juntando aos autos a matrícula de um dos imóveis confrontantes (mov. 129.2). 2. Da análise dos documentos juntados às mov. 1.7-1.11, verifico que o imóvel identificado como lote integrante do Condomínio Residencial Dafaela. Assim, determino a expedição de novo ofício aos Cartórios de Registro de Imóveis, para que informe sobre a existência de registro de imóvel com a referida denominação. 3. Havendo registro, intime-se a parte autora para se manifestar a respeito, em 10 dias. 4. Inexistindo registro, intime-se a parte autora para especificar, no prazo de 15 dias, as provas que pretende produzir, justificando sua finalidade e pertinência, sob pena de indeferimento. 5. Oportunamente, tornem os autos conclusos para saneamento e organização do processo. 6. Intimações e diligências necessárias São José dos Pinhais, data da inserção no sistema. Henrique Kurscheidt Juiz de Direito Substituto

17/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(14)

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

DECORRIDO PRAZO DE AMF URBANISMO LTDA.

JUNTADA DE CUSTAS

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

Todas as movimentações(311)