Procedimento Comum Cível 0031543-36.2019.8.16.0001 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0031543-36.2019.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

14/03/2024, 16:52

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

14/03/2024, 15:31

RECEBIDOS OS AUTOS

14/03/2024, 15:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/03/2024, 13:31

DECORRIDO PRAZO DE MOACIR CARLOS LIMA

10/02/2024, 01:13

DECORRIDO PRAZO DE ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A

10/02/2024, 01:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/01/2024, 09:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/01/2024, 02:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/01/2024, 11:56

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

16/01/2024, 11:56

RECEBIDOS OS AUTOS

23/11/2023, 18:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Apelação Cível nº. 0031543-36.2019.8.16.0001 A ação que originou o presente recurso envolve matéria de seguro de vida e acidentes pessoais em grupo, em que a parte autora postula pela condenação da seguradora ré ao pagamento de indenização securitária ao argumento do desconhecimento das cláusulas contratuais limitativas. Nestes casos, a jurisprudência diverge em relação à responsabilidade pelo dever de informação, se ela recai sobre a seguradora ou sobre a estipulante da apólice coletiva, motivo pelo qual, considerando a quantidade de Recursos Especiais interpostos para discutir a questão perante o Superior Tribunal de Justiça, a colenda Corte superior, nos termos dos artigos 1.036, §5º, e 1.037, inciso II, ambos do Código de Processo Civil, selecionou alguns recursos para fins de afetação e julgamento pelo rito dos recursos repetitivos, e determinou a suspensão nacional de todos os processos nos quais se discute a referida questão jurídica. Assim sendo, determino a suspensão do presente feito até a apreciação do Tema n. 1112/STJ (REsp. n. 1.874.811/SC e REsp. n. 1.874.788/SC) pelo Superior Tribunal de Justiça. Aguardem-se os autos na Secretaria desta 10.ª Câmara Cível até ulterior deliberação. (data da assinatura digital) Albino Jacomel Guérios Relator

18/01/2022, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

12/01/2022, 14:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/01/2022, 14:52

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/12/2021, 00:26

Documentos

OUTROS

•03/10/2023, 15:15

OUTROS

•03/11/2021, 22:13

—

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

DECORRIDO PRAZO DE MOACIR CARLOS LIMA

DECORRIDO PRAZO DE ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

JUNTADA DE CERTIDÃO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

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