Cumprimento de sentença 0004663-75.2016.8.16.0077 - TJPR | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2017

Valor da Causa

R$ 4.372,09

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cruzeiro do Oeste

Partes do Processo

OSWALDO MARTINS PINHEIRO

CPF

Autor

VANDIRA RODRIGUES PINHEIRO

CPF

Autor

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ALBERTO BONFIM CORREIA

OAB/PR 89806·CPF·Representa: Autor

ITALO MEDEIROS CISNEIROS

OAB/PR 84468·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

02/09/2022, 13:24

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

01/09/2022, 11:30

RECEBIDOS OS AUTOS

01/09/2022, 11:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

31/08/2022, 18:02

DECORRIDO PRAZO DE VANDIRA RODRIGUES PINHEIRO

31/08/2022, 00:14

DECORRIDO PRAZO DE OSWALDO MARTINS PINHEIRO

31/08/2022, 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/08/2022, 13:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/08/2022, 13:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/08/2022, 13:30

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

02/08/2022, 15:07

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

25/07/2022, 01:09

DECORRIDO PRAZO DE VANDIRA RODRIGUES PINHEIRO

22/07/2022, 00:32

DECORRIDO PRAZO DE OSWALDO MARTINS PINHEIRO

22/07/2022, 00:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/07/2022, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/07/2022, 16:20

Todas as movimentações(463)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

02/09/2022, 13:24

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

01/09/2022, 11:30

RECEBIDOS OS AUTOS

01/09/2022, 11:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

31/08/2022, 18:02

DECORRIDO PRAZO DE VANDIRA RODRIGUES PINHEIRO

31/08/2022, 00:14

Documentos

Outros

•02/08/2022, 15:07

Outros

•09/12/2021, 15:27

DECORRIDO PRAZO DE OSWALDO MARTINS PINHEIRO

31/08/2022, 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/08/2022, 13:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/08/2022, 13:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/08/2022, 13:30

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

02/08/2022, 15:07

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

25/07/2022, 01:09

DECORRIDO PRAZO DE VANDIRA RODRIGUES PINHEIRO

22/07/2022, 00:32

DECORRIDO PRAZO DE OSWALDO MARTINS PINHEIRO

22/07/2022, 00:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/07/2022, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/07/2022, 16:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/07/2022, 09:06

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

30/06/2022, 14:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/06/2022, 12:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/06/2022, 14:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/06/2022, 14:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/06/2022, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/06/2022, 14:18

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/06/2022, 08:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

01/06/2022, 08:30

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

13/05/2022, 00:28

PROCESSO SUSPENSO

26/04/2022, 17:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/04/2022, 18:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/04/2022, 18:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/04/2022, 14:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/04/2022, 14:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/04/2022, 12:53

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

12/04/2022, 16:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/04/2022, 15:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/03/2022, 10:22

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

04/03/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

21/02/2022, 16:46

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

18/01/2022, 14:34

RECEBIDOS OS AUTOS

18/01/2022, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0004663-75.2016.8.16.0077. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CRUZEIRO DO OESTE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CRUZEIRO DO OESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 4156 - Praça Agenor Bortolon - Sul Brasileira - Cruzeiro do Oeste/PR - CEP: 87.400-000 - Fone: 4436761412 Autos nº. 0004663-75.2016.8.16.0077 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Perdas e Danos Valor da Causa: R$4.372,09 Exequente(s): Oswaldo Martins Pinheiro Vandira Rodrigues Pinheiro Executado(s): ESTADO DO PARANÁ Município de Cruzeiro do Oeste/PR Município de Curitiba/PR DECISÃO 1. Altere-se os polos da lide, excluindo as partes alheias ao incidente requerido pelo exequente. 2. Cite-se a Fazenda para cumprimento, podendo opor embargos no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil. 3. Decorrido o prazo sem oposição de embargos, o que deverá ser certificado pelo Cartório, expeça-se precatório/requisitório, forte nos incisos I e II do artigo 535, §3º da Lei Processual, suspendendo-se o feito. 4. Sobrevindo numerário, expeça-se alvará, a quem de direito, vindo conclusos para sentença de extinção. Diligências e intimações necessárias. Cruzeiro do Oeste, nesta data. Patrícia Reinert Lang Juíza Substituta

18/01/2022, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/01/2022, 15:39

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/01/2022, 15:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/01/2022, 15:37

DEFERIDO O PEDIDO

09/12/2021, 15:27

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

11/11/2021, 16:22

RECEBIDOS OS AUTOS

11/11/2021, 16:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

09/11/2021, 16:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

09/11/2021, 16:00

PROCESSO REATIVADO

09/11/2021, 16:00

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/11/2021, 16:00

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

09/11/2021, 16:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/10/2021, 10:44

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

29/03/2021, 15:52

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

29/03/2021, 13:31

RECEBIDOS OS AUTOS

29/03/2021, 13:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

26/03/2021, 17:27

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

23/03/2021, 17:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/02/2021, 01:02

DECORRIDO PRAZO DE VANDIRA RODRIGUES PINHEIRO

29/01/2021, 01:15

DECORRIDO PRAZO DE OSWALDO MARTINS PINHEIRO

29/01/2021, 01:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/12/2020, 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/12/2020, 00:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/12/2020, 12:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/12/2020, 12:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/12/2020, 12:53

PROCESSO REATIVADO

03/12/2020, 12:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/11/2020, 12:04

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

08/10/2020, 14:12

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

08/10/2020, 13:36

RECEBIDOS OS AUTOS

08/10/2020, 13:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

07/10/2020, 18:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/10/2020, 18:06

DECORRIDO PRAZO DE VANDIRA RODRIGUES PINHEIRO

06/10/2020, 01:32

DECORRIDO PRAZO DE OSWALDO MARTINS PINHEIRO

06/10/2020, 00:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/09/2020, 15:19

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

22/09/2020, 14:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/09/2020, 01:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/09/2020, 01:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/09/2020, 01:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/09/2020, 10:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/09/2020, 10:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/09/2020, 08:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/09/2020, 18:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/09/2020, 18:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/09/2020, 18:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/09/2020, 18:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/09/2020, 18:55

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/09/2020, 18:54

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/09/2020

10/09/2020, 18:54

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/09/2020

10/09/2020, 18:54

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/09/2020

10/09/2020, 18:54

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/09/2020

10/09/2020, 18:54

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/09/2020

10/09/2020, 18:54

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/09/2020

10/09/2020, 18:54

JUNTADA DE ACÓRDÃO

10/09/2020, 18:54

RECEBIDOS OS AUTOS

09/09/2020, 14:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

21/02/2020, 15:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/02/2020, 14:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/02/2020, 13:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/02/2020, 11:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/02/2020, 11:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/01/2020, 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/01/2020, 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/01/2020, 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/01/2020, 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/01/2020, 09:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/01/2020, 09:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/01/2020, 16:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/01/2020, 16:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/01/2020, 16:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/01/2020, 16:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/01/2020, 16:57

RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

14/01/2020, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

17/12/2019, 13:18

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE RECURSO

17/12/2019, 13:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

16/12/2019, 11:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/12/2019, 17:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/12/2019, 17:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/12/2019, 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/12/2019, 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/12/2019, 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/11/2019, 14:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/11/2019, 14:24

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

20/11/2019, 13:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/11/2019, 13:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/11/2019, 13:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/11/2019, 13:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/11/2019, 13:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/11/2019, 13:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/11/2019, 13:17

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

11/11/2019, 18:58

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

04/10/2019, 22:10

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

04/10/2019, 22:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/10/2019, 16:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/09/2019, 15:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/09/2019, 15:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/09/2019, 17:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/09/2019, 17:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/09/2019, 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/09/2019, 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/09/2019, 09:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/09/2019, 09:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/09/2019, 09:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/09/2019, 14:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/09/2019, 14:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/09/2019, 13:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/09/2019, 13:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/09/2019, 13:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/09/2019, 13:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/09/2019, 13:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

10/09/2019, 08:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/09/2019, 00:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/09/2019, 00:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/09/2019, 00:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/09/2019, 15:50

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

03/09/2019, 09:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/09/2019, 07:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/08/2019, 16:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/08/2019, 16:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/08/2019, 16:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/08/2019, 16:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/08/2019, 16:31

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

29/08/2019, 15:22

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

15/07/2019, 21:22

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

15/07/2019, 21:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/07/2019, 15:49

DECORRIDO PRAZO DE VANDIRA RODRIGUES PINHEIRO

05/07/2019, 00:39

DECORRIDO PRAZO DE OSWALDO MARTINS PINHEIRO

05/07/2019, 00:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/07/2019, 11:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/07/2019, 11:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/06/2019, 16:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/06/2019, 16:26

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

27/06/2019, 16:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/06/2019, 16:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/06/2019, 14:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/06/2019, 14:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/06/2019, 14:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/06/2019, 14:30

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

27/06/2019, 14:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/05/2019, 13:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/05/2019, 13:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/04/2019, 16:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/04/2019, 14:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

23/04/2019, 14:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/04/2019, 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/04/2019, 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/04/2019, 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/04/2019, 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/04/2019, 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/04/2019, 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/04/2019, 14:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/04/2019, 14:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/04/2019, 10:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/04/2019, 10:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/04/2019, 14:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/04/2019, 14:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/04/2019, 14:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/04/2019, 14:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/04/2019, 14:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

10/04/2019, 10:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/04/2019, 16:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2019, 15:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2019, 15:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2019, 15:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2019, 15:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2019, 15:56

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

08/04/2019, 14:34

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

10/03/2019, 16:05

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

10/03/2019, 16:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/02/2019, 15:52

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

13/02/2019, 15:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/01/2019, 16:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/01/2019, 15:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/12/2018, 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/12/2018, 00:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/12/2018, 15:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/12/2018, 14:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/12/2018, 11:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/12/2018, 11:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/12/2018, 14:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/12/2018, 14:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/12/2018, 13:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/12/2018, 13:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/12/2018, 13:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/12/2018, 13:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/12/2018, 13:56

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

11/12/2018, 13:55

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

11/12/2018, 13:53

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

24/10/2018, 15:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/10/2018, 10:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/10/2018, 10:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/10/2018, 10:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/09/2018, 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/09/2018, 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/09/2018, 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/09/2018, 09:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/09/2018, 09:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/09/2018, 15:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/09/2018, 15:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/09/2018, 13:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/09/2018, 13:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/09/2018, 13:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/09/2018, 13:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/09/2018, 13:41

CONCEDIDO O PEDIDO

17/09/2018, 18:53

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

17/09/2018, 17:51

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

17/09/2018, 17:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/08/2018, 17:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/08/2018, 17:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/08/2018, 14:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

24/08/2018, 14:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/08/2018, 15:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

22/08/2018, 18:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/08/2018, 18:19

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

21/08/2018, 16:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/08/2018, 16:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/08/2018, 00:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/08/2018, 00:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/08/2018, 00:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/08/2018, 12:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/08/2018, 12:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/08/2018, 12:31

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

17/08/2018, 12:30

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/08/2018, 16:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/08/2018, 15:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

13/08/2018, 07:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/08/2018, 16:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/08/2018, 16:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/08/2018, 16:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/08/2018, 16:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/08/2018, 16:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/08/2018, 16:40

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

09/08/2018, 16:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

07/08/2018, 08:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/08/2018, 08:20

DECORRIDO PRAZO DE VANDIRA RODRIGUES PINHEIRO

22/06/2018, 00:36

DECORRIDO PRAZO DE OSWALDO MARTINS PINHEIRO

22/06/2018, 00:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/06/2018, 08:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/06/2018, 14:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/06/2018, 00:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/06/2018, 00:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/06/2018, 00:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/06/2018, 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/06/2018, 17:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/06/2018, 17:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/05/2018, 17:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/05/2018, 17:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/05/2018, 17:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/05/2018, 17:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/05/2018, 17:05

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

30/05/2018, 17:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/05/2018, 15:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/05/2018, 13:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/05/2018, 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/05/2018, 11:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/05/2018, 12:20

DECORRIDO PRAZO DE OSWALDO MARTINS PINHEIRO

23/05/2018, 00:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/05/2018, 15:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/05/2018, 15:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/05/2018, 15:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/05/2018, 15:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/05/2018, 09:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/05/2018, 09:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/05/2018, 09:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/05/2018, 09:27

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

15/05/2018, 12:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/05/2018, 12:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/05/2018, 12:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/05/2018, 12:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/05/2018, 12:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/05/2018, 12:43

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/05/2018, 17:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/05/2018, 17:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/05/2018, 17:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/05/2018, 17:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2018, 15:11

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

14/05/2018, 12:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/05/2018, 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/05/2018, 11:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/05/2018, 11:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/05/2018, 14:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/05/2018, 14:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/05/2018, 17:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/05/2018, 17:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/05/2018, 17:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/05/2018, 17:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/05/2018, 17:02

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

09/05/2018, 17:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/05/2018, 15:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/05/2018, 13:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/05/2018, 12:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/05/2018, 12:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/05/2018, 12:26

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

02/05/2018, 12:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/05/2018, 09:46

DECORRIDO PRAZO DE OSWALDO MARTINS PINHEIRO

24/04/2018, 00:57

DECORRIDO PRAZO DE VANDIRA RODRIGUES PINHEIRO

24/04/2018, 00:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/04/2018, 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/04/2018, 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/04/2018, 13:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/04/2018, 13:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/04/2018, 10:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/04/2018, 10:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/04/2018, 16:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/04/2018, 16:47

PROCESSO SUSPENSO

05/04/2018, 16:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/04/2018, 16:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/04/2018, 16:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/04/2018, 16:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/04/2018, 16:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/04/2018, 16:41

CONCEDIDO O PEDIDO

03/04/2018, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2018, 17:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/04/2018, 15:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/04/2018, 14:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/03/2018, 15:46

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

23/03/2018, 00:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

05/02/2018, 19:14

PROCESSO SUSPENSO

10/01/2018, 15:50

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

10/01/2018, 15:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/11/2017, 14:14

MANDADO DEVOLVIDO

23/10/2017, 11:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/09/2017, 12:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/09/2017, 12:13

DECORRIDO PRAZO DE OSWALDO MARTINS PINHEIRO

12/09/2017, 01:24

DECORRIDO PRAZO DE VANDIRA RODRIGUES PINHEIRO

12/09/2017, 01:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/09/2017, 10:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/09/2017, 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/09/2017, 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/09/2017, 00:04

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

30/08/2017, 13:34

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

29/08/2017, 15:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/08/2017, 11:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/08/2017, 11:47

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/08/2017, 14:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/08/2017, 16:45

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

22/08/2017, 15:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/08/2017, 15:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/08/2017, 15:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/08/2017, 15:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/08/2017, 15:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/08/2017, 15:16

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

22/08/2017, 15:15

CONCEDIDO O PEDIDO

16/08/2017, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2017, 13:14

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/08/2017, 13:13

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

14/08/2017, 12:47

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

14/08/2017, 12:47

RECEBIDOS OS AUTOS

14/08/2017, 12:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/08/2017, 12:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/08/2017, 11:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/08/2017, 00:07

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

07/08/2017, 15:55

RECEBIDOS OS AUTOS

07/08/2017, 15:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/08/2017, 14:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

01/08/2017, 14:56

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/08/2017, 14:56

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/08/2017, 14:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/08/2017, 13:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/08/2017, 13:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/07/2017, 09:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/07/2017, 09:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/07/2017, 08:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/07/2017, 08:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/07/2017, 12:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/07/2017, 12:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/07/2017, 12:19

CONCEDIDO O PEDIDO

24/07/2017, 09:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

16/05/2017, 10:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

15/05/2017, 23:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

08/05/2017, 08:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/05/2017, 00:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

05/05/2017, 11:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/05/2017, 16:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/05/2017, 15:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/04/2017, 15:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/04/2017, 15:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/04/2017, 15:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/04/2017, 15:47

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

26/04/2017, 15:39

RECEBIDOS OS AUTOS

26/04/2017, 15:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/04/2017, 00:09

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/03/2017, 10:37

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

28/03/2017, 10:37

DECORRIDO PRAZO DE OSWALDO MARTINS PINHEIRO

28/03/2017, 00:37

DECORRIDO PRAZO DE OSWALDO MARTINS PINHEIRO

23/03/2017, 00:06

DECORRIDO PRAZO DE OSWALDO MARTINS PINHEIRO

22/03/2017, 00:12

DECORRIDO PRAZO DE OSWALDO MARTINS PINHEIRO

21/03/2017, 00:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/03/2017, 12:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/03/2017, 11:47

DECORRIDO PRAZO DE SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

11/03/2017, 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/02/2017, 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/02/2017, 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/02/2017, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/02/2017, 17:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

15/02/2017, 16:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2017, 11:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

14/02/2017, 10:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/02/2017, 17:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

13/02/2017, 17:28

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/12/2016, 15:57

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/12/2016, 15:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/12/2016, 15:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/12/2016, 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/12/2016, 09:46

PROCESSO SUSPENSO

02/12/2016, 11:06

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

02/12/2016, 11:05

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

02/12/2016, 11:01

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

02/12/2016, 10:58

CONCEDIDO O PEDIDO

01/12/2016, 18:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

01/12/2016, 12:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

01/12/2016, 11:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/11/2016, 16:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/11/2016, 11:24

DECORRIDO PRAZO DE OSWALDO MARTINS PINHEIRO

04/11/2016, 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/10/2016, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/09/2016, 17:28

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/09/2016, 16:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

22/08/2016, 11:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/08/2016, 11:59

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

19/08/2016, 18:45

RECEBIDOS OS AUTOS

19/08/2016, 18:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

19/08/2016, 14:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

19/08/2016, 14:36

Outros

•23/03/2021, 17:37

Decisão

•14/01/2020, 13:48

Sentença

•11/11/2019, 18:58

Outros

•29/08/2019, 15:22

Sentença

•08/04/2019, 14:34

Outros

•17/09/2018, 18:53

Outros

•14/05/2018, 17:37

Outros

•03/04/2018, 17:56

Outros

•16/08/2017, 16:38

Outros

•24/07/2017, 09:35

Outros

•01/12/2016, 18:06

Outros

•26/09/2016, 16:53