0000012-03.2002.8.16.0073

Agravo Em Recurso EspecialPeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJPR3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos · Vara Criminal de Congonhinhas

Partes do Processo

RODRIGO CARLO SOTTILE

CPF 782.***.***-30

Autor

LUIZ PROCOPIO SARTORI

CPF 496.***.***-04

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

ADAILTON ALVES MACIEL JUNIOR

CPF 709.***.***-00

TERCEIRO

JOSE DE OLIVEIRA PAES

CPF 023.***.***-91

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FABIO APARECIDO FRANZ

OAB/PR 24209•Representa: ATIVO

FERNANDO APARECIDO MATIAS

OAB/PR 57281•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

12/04/2021, 16:57

Transitado em Julgado em 06/04/2021

12/04/2021, 16:57

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 266252/2021 (Juntada automática)

29/03/2021, 18:47

Protocolizada Petição 266252/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/03/2021

29/03/2021, 18:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/03/2021 Petição Nº 237657/2021 - EDcl

29/03/2021, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/03/2021, 19:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0237657 - EDcl no AREsp 1261045 - Publicação prevista para 29/03/2021

26/03/2021, 17:10

Embargos de Declaração de LUIZ PROCOPIO SARTORI e RODRIGO CARLO SOTTILE Não-acolhidos

26/03/2021, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

22/03/2021, 17:32

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 237657/2021

22/03/2021, 16:56

Protocolizada Petição 237657/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 22/03/2021

22/03/2021, 16:54

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 219207/2021 (Juntada automática)

18/03/2021, 19:01

Protocolizada Petição 219207/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/03/2021

18/03/2021, 19:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2021

18/03/2021, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/03/2021, 19:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/03/2021, 17:10

Ofício

•16/03/2021, 21:51

DECISÃO TERMINATIVA

•16/03/2021, 20:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•03/02/2021, 19:31

DECISÃO TERMINATIVA

•16/04/2018, 17:57